ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.257.961,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 27/04/2026 às 16h56

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DECRETO Nº 7954, 27 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.957, DE 27 DE ABRIL DE 2026

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.257.961,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 1.252.981,64 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0037.2081

3.1.90.04.00.00.00

26214011

Contratação por tempo determinado

1453

8.487,00

09.001.0010.0301.0037.2081

3.1.90.11.00.00.00

25001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1330

158.144,64

10.002.0008.0243.0042.2176

3.1.90.13.00.00.00

16691184

Obrigações patronais

922

350,00

11.001.0009.0272.0055.2125

3.1.90.01.00.00.00

28000000

Aposentadorias, reserva remunerada e reformas

1332

1.086.000,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 4.980,00 (quatro mil e novecentos e oitenta reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

05.001.0004.0122.0010.2021

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

155

1.000,00

06.001.0004.0122.0011.2026

3.3.90.14.00.00.00

15001000

Diárias - civil

218

3.400,00

08.004.0018.0542.0047.2097

3.3.90.14.00.00.00

17591185

Diárias - civil

629

580,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 1.257.961,64 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos) a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

90.090.0028.0846.0000.5

3.3.91.97.00.00.00

15001000

Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

1196

5.330,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

158.144,64

Superávit Financeiro recurso vinculado 16214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual)

8.487,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 28000000 (Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário))

1.086.000,00

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de abril de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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