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DECRETO Nº 7.952, DE 22 DE ABRIL DE 2026. 
 
Abre créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 307.624,30 (trezentos e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), e dá outras providências.


GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul,  no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.329, de 22 de abril de 2026,
DECRETA:
 
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 182.397,12 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e doze centavos), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde 09.001.0010.0302.0036.2201 - Manutenção dos Veículos de Atenção Especializada
339030 - Material de consumo FR 16210011 – 1397 -                                                     R$ 70.317,80
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Fundo Municipal da Cultura 13.004.0013.0392.0059.0026 - Apoio e Incentivo a Entidades Culturais - Lei Aldir Blank
336045 - Subvenções econômicas FR 17190001 – 1158 -                                                R$ 11.079,32
339045 - Subvenções econômicas FR 17190001 – 1159 -                                              R$ 101.000,00
Art. 2º São abertos créditos especiais no montante de R$ 125.227,18 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 10 - SECRET.MUNIC. DE DESENV. SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social 10.002.0008.0244.0045.2114 - Manutenção do Plantão Social
339092 - Despesas de exercícios anteriores FR 26600002 – 1432 -                                   R$ 2.400,00 339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas FR 26600002 – 1436 -                                R$ 15.000,00 339092 - Despesas de exercícios anteriores FR 26691184 – 1434 -                                                      R$ 600,00
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Fundo Municipal da Cultura 13.004.0013.0392.0059.0026 - Apoio e Incentivo a Entidades Culturais - Lei Aldir Blank
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 17190001 – 1405 -               R$ 10.538,10 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 27190001 – 1433 -                              R$ 15.000,00 339030 - Material de consumo FR 27190001 – 1435 -                                                                      R$ 5.173,79
339045 - Subvenções econômicas FR 27190001 – 1437 -                                                  R$ 7.150,98
339045 - Subvenções econômicas FR 27190001 – 1437 -                                                R$ 15.849,02
 
13.004.0013.0392.0059.1100 - Aquisição de Equipamentos e Acervo Bibliográfico para Biblioteca Municipal
449052 - Equipamentos e material permanente FR 17190001 – 1404 -                            R$ 29.915,29
449052 - Equipamentos e material permanente FR 27190001 – 1429 -                            R$ 23.600,00

TOTAL........................................................... R$ 307.624,30
 
Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela anulação de dotação, pelo superávit financeiro do exercício anterior e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2026, nos recursos a seguir especificados:
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 - Fundo Municipal da Cultura 13.004.0013.0392.0059.0026 - Apoio e Incentivo a Entidades Culturais - Lei Aldir Blank
335041 - Contribuições FR 17190001 – 1156 -    R$ 152.532,71
Superávit Financeiro recurso vinculado 16600002 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - INCREMENTO TEMPORARIO PARA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - MP 1.218/2024 FR 06600002)     
 
 
R$ 17.400,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 16691184 (Outros Recursos Vinculados
à Assistência Social - FMAS/REC.PRÓPRIOS)    R$ 600,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 17190001 (Transferências da Política
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022)    R$ 15.849,02
Superávit Financeiro recurso vinculado 27190001 (Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022)    R$ 50.924,77
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16210011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual -TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO INTERMUNICIPAL)     
 
R$ 70.317,80
TOTAL............................................................R$ 307.624,30
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026.
 
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2026.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.