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Atualizado em: 17/04/2026 às 16h27
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DECRETO Nº 7949, 17 DE ABRIL DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.949, DE 17 DE ABRIL DE 2026
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 112.129,28 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 67.713,96 (sessenta e sete mil, setecentos e treze reais e noventa e seis centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
90.090.0028.0846.0000.6 3.3.30.93.00.00.00 27010010 Indenizações e restituições 1450 67.713,96
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 44.415,32 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e dois centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 15500000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 417 500,00
07.002.0012.0361.0025.1048 4.4.90.52.00.00.00 15430000 Equipamentos e material permanente 1344 5.000,00
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.14.00.00.00 26004504 Diárias - civil 1448 2.000,00
09.001.0010.0305.0039.2156 3.3.90.39.00.00.00 26004511 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1451 6.115,32
11.001.0009.0122.0007.2189 3.3.90.35.00.00.00 18020000 Serviços de consultoria 28 30.000,00
16.001.0004.0122.0003.2008 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 1180 800,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 112.129,28 (cento e doze mil, cento e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.36.00.00.00 15500000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 415 500,00
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.39.00.00.00 15430000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 460 5.000,00
11.001.0028.0846.0000.17 3.3.90.47.00.00.00 18020000 Obrigações tributárias e contributivas 35 30.000,00
12.001.0027.0812.0057.1092 4.4.90.51.00.00.00 27010010 Obras e instalações 1313 3.033,57
90.090.0028.0846.0000.5 3.3.91.97.00.00.00 15001000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 1196 800,00
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 17010010 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ILUMINA II - Praça Tia Elídia e Campo Munic. - CONV. 5467/2024)
64.680,39
Superávit Financeiro recurso vinculado 26004504 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Gestão do SUS)
2.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 26004511 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Outros programas financiados por transferências fundo a fundo)
6.115,32
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de abril de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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