DECRETO Nº 7.953, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Abre créditos suplementares, no montante de R$ 591.143,22 (quinhentos e noventa e um mil, cento e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.330, de 22 de abril de 2026,
DECRETA:

Art. 1º Abre créditos suplementares no montante de R$ 591.143,22 (quinhentos e noventa e um mil, cento e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB

07.002.0012.0365.0024.2187 - Manutenção das EMEIS com recursos do FUNDEB - 30%
335043 - Subvenções sociais FR 15430000 – 1440- R$ 537.738,88
335043 - Subvenções sociais FR 15430000 – 1440- R$ 53.404,34

TOTAL........................................................... R$ 591.143,22

Art. 2º Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela anulação de dotação e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2026, nos recursos a seguir especificados:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 - FUNDEB
07.002.0012.0367.0027.2060 - Manutenção da Educação Especial 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 15430000 – 503-		R$ 53.404,34
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15430000 (Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR)		R$ 537.738,88

TOTAL........................................................... R$ 591.143,22

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 22 de abril de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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