ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 68.265,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 05/05/2026 às 16h38

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DECRETO Nº 7960, 05 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.962, DE 5 DE MAIO DE 2026.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 68.265,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 68.265,53 (sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0017.0512.0018.1025

4.4.90.52.00.00.00

27080000

Equipamentos e material permanente

1462

21.000,00

06.002.0025.0752.0012.2027

3.3.90.30.00.00.00

17510000

Material de consumo

332

30.000,00

08.001.0020.0122.0028.1053

4.4.90.52.00.00.00

15001000

Equipamentos e material permanente

547

4.000,00

08.001.0020.0606.0029.2074

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

580

10.000,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.39.00.00.00

16000011

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1396

265,53

12.001.0027.0812.0057.2128

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

1013

3.000,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 68.265,53 (sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

90.090.0028.0846.0000.5

3.3.91.97.00.00.00

15001000

Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

1196

17.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17510000 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP)

30.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUST. DOS SERV. DE AT. PRIM. EM SAÚDE - PORT. 6313/2024 DEP MARCEL VAN HATTEM EMENDA 41160001)

265,53

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 17080000 (Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais)

21.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 5 de maio de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de maio de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7966, 12 DE MAIO DE 2026	Abre créditos suplementares e especial, no montante de R$ 1.039.999,50 (um milhão, trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), e dá outras providências	12/05/2026
DECRETO Nº 7965, 08 DE MAIO DE 2026	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 298.422,59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/05/2026
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