ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 73.951,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 15/05/2026 às 16h47

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DECRETO Nº 7968, 15 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.968, DE 15 DE MAIO DE 2026

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 73.951,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 73.951,02 (setenta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e dois centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.001.0004.0122.0002.2004

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

20.000,00

06.001.0017.0512.0015.2031

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

252

10.000,00

06.001.0025.0752.0012.2027

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

290

10.000,00

06.002.0025.0752.0012.2027

3.3.90.30.00.00.00

17510000

Material de consumo

332

22.000,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.39.00.00.00

16000019

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1479

4.751,02

10.002.0008.0244.0045.2114

3.3.90.36.00.00.00

26691184

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1480

7.200,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 73.951,02 (setenta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e dois centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.2087

3.1.90.11.00.00.00

15001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

666

40.000,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17510000 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP)

22.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000019 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO AT. PRIMÁRIA - PORT. GM MS 8577/2025)

4.751,02

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 16691184 (Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - FMAS/REC.PRÓPRIOS)

6.691,02

Superávit Financeiro recurso vinculado 26691184 (Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - FMAS/REC.PRÓPRIOS)

508,98

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de maio de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7967, 13 DE MAIO DE 2026	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 126.832,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/05/2026
DECRETO Nº 7966, 12 DE MAIO DE 2026	Abre créditos suplementares e especial, no montante de R$ 1.039.999,50 (um milhão, trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), e dá outras providências	12/05/2026
DECRETO Nº 7965, 08 DE MAIO DE 2026	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 298.422,59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/05/2026
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