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DECRETO Nº 7977, 29 DE MAIO DE 2026
Atualizado em: 29/05/2026 às 16h30
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DECRETO Nº 7977, 29 DE MAIO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7977, DE 29 DE MAIO DE 2026.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.917.678,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
                 DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - É aberto um crédito suplementar, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 3.580.556,83 (três milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), a seguir especificado:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0015.0451.0017.1024 4.4.90.51.00.00.00 17010016 Obras e instalações 1499 3.580.556,83  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 337.121,99 (trezentos e trinta e sete mil, cento e vinte e um reais e noventa e nove centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 110 10.000,00  
06.001.0015.0451.0017.1024 4.4.90.51.00.00.00 25030004 Obras e instalações 1498 14.138,56  
06.001.0015.0451.0017.1024 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 235 155.000,00  
06.001.0017.0512.0018.2034 3.3.90.39.00.00.00 27200000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1491 77.182,28  
06.001.0026.0782.0020.1036 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 318 13.500,00  
07.002.0012.0361.0025.1048 4.4.90.52.00.00.00 15401030 Equipamentos e material permanente 443 10.000,00  
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.40.00.00.00 15401030 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 461 1.000,00  
07.002.0012.0365.0024.2187 3.3.90.30.00.00.00 15401030 Material de consumo 496 1.000,00  
08.001.0020.0605.0031.2066 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 568 15.000,00  
08.001.0020.0606.0029.1058 4.4.90.52.00.00.00 17060010 Equipamentos e material permanente 1447 500,08  
08.001.0020.0606.0029.1058 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 571 4.959,83  
08.003.0018.0542.0047.2097 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 616 2.000,00  
10.001.0008.0243.0042.2102 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 876 1.000,00  
10.004.0008.0241.0043.2190 3.3.90.30.00.00.00 27591234 Material de consumo 1496 7.930,20  
10.004.0008.0241.0043.2190 3.3.90.39.00.00.00 27591234 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1497 11.346,96  
10.005.0016.0482.0049.1087 3.3.90.39.00.00.00 25001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1281 7.000,00  
13.001.0023.0695.0053.2145 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1125 5.564,08  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 		            
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.30.00.00.00 15401030 Material de consumo 455 12.000,00  
08.001.0020.0605.0031.2066 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 563 5.000,00  
08.001.0020.0605.0031.2066 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 566 10.000,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 15001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 720 192.023,91  
10.005.0016.0482.0049.1087 4.4.90.51.00.00.00 25001000 Obras e instalações 1219 7.000,00  
             

Vínculo		 VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060010 (Transferência Especial da União - E.P. Ind. - Aquis. Equip. Agrícolas - Dep. Luis Carlos Heinze - PA 09032024-067078)
500,08  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17010016 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - PAV. ROTA ALTERNATIVA - LINHA Nº UM - CONV. FPE 0102/2026)
3.580.556,83  
             

Vínculo		 VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 17200000 (Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997)
77.182,28  
Superávit Financeiro recurso vinculado 25030004 (Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública - Med. Provisória 1229/2024)
14.138,56  
Superávit Financeiro recurso vinculado 27591234 (Recursos Vinculados a Fundos - FUNDO PESSOA IDOSA)
19.277,16  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2026.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2026.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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