DECRETO Nº 6.619, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 226.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
05.01.04.127.0008.2.020 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (149) |
R$ 5.000,00 |
05.01.04.129.0010.2.025 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (156) |
R$ 3.000,00 |
07.01.12.122.0022.2.041 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (3592) |
R$ 5.000,00 |
09.01.10.301.0037.2.081 |
3.3.90.39.00.00.00 |
40 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (605) |
R$ 17.000,00 |
09.01.10.301.0038.2.083 |
3.1.90.34.00.00.00 |
40 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. CTR. TER. (7912) |
R$ 12.000,00 |
09.01.10.301.0038.2.083 |
3.3.90.39.00.00.00 |
40 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (5060) |
R$ 4.000,00 |
09.01.10.305.0036.2.191 |
3.1.90.34.00.00.00 |
4511 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. CTR. TER. (7868) |
R$ 166.000,00 |
13.01.13.391.0059.2.133 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (886) |
R$ 10.000,00 |
13.01.23.695.0053.2.165 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (970) |
R$ 4.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior, no valor total de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), em recursos a seguir especificados:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Superávit Financeiro recurso 01 (LIVRE) para 040 (ASPS) |
R$ 33.000,00 |
Superávit Financeiro recurso 01 (LIVRE) |
R$ 27.000,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 4511 (CUSTEIO – Outros Programas
Financiados p/ Transf. Fundo a Fundo) |
R$ 166.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de janeiro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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