ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 22.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7485, 06 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7485, DE 6 DE MAIO DE 2024.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 22.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5799, de 05 de dezembro de 2023,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2024 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5799/2023, no montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

05.001.0004.0129.0010.202

3.3.90.40.00.00.00

05001000

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

199

5.000,00

09.001.0010.0301.0036.208

3.3.90.30.00.00.00

06000003

Material de consumo

1241

17.000,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, a seguir especificados:

Especificação

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 06000003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SAÚDE BUCAL - PORT. 6)

17.000,00

Especificação

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

5.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de maio de 2024.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de maio de 2024.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7491, 16 DE MAIO DE 2024	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 137.976,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/05/2024
DECRETO Nº 7490, 13 DE MAIO DE 2024	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 29.233,14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/05/2024
DECRETO Nº 7489, 09 DE MAIO DE 2024	Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.127.864,06 (um milhão, cento e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), e dá outras providências.	09/05/2024
DECRETO Nº 7484, 02 DE MAIO DE 2024	Abre crédito suplementar, no montante de R$ 1.009.900,12 (um milhão, nove mil, novecentos reais e doze centavos), e dá outras providências.	02/05/2024
DECRETO Nº 7480, 29 DE ABRIL DE 2024	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 34.256,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/04/2024

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