DECRETO Nº 6.591, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 32.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de Novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
06.01.17.512.0018.2.034 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (213) |
R$ 3.000,00 |
06.01.26.782.0019.2.036 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (242) |
R$ 15.000,00 |
08.01.20.606.0029.2.074 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (482) |
R$ 10.000,00 |
09.01.10.301.0036.2.088 |
3.3.90.30.00.00.00 |
40 |
MATERIAL DE CONSUMO (549) |
R$ 3.000,00 |
90.90.28.846.0000.0.002 |
3.3.90.91.00.00.00 |
1 |
SENTENÇAS JUDICIAIS (4757) |
R$ 1.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 3.000,00, bem como, é utilizado o excesso de arrecadação em recurso livre, totalizando R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), a seguir especificado:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
09.01.10.302.0036.2.153 |
3.3.90.39.00.00.00 |
40 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (638) |
R$ 3.000,00 |
Excesso de Arrecadação Recurso Livre 001 |
R$ 29.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de dezembro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de dezembro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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