DECRETO Nº 6.614, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 372.304,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 372.304,00 (trezentos e setenta e dois mil, trezentos e quatro reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
09.01.10.302.0036.2.090 |
3.3.90.39.00.00.00 |
40 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (556) |
R$ 367.304,00 |
10.02.08.243.0042.2.176 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1183 |
MATERIAL DE CONSUMO (7233) |
R$ 5.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior, no valor total R$ 372.304,00 (trezentos e setenta e dois mil, trezentos e quatro reais), a seguir especificado:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Superávit Financeiro Recurso Livre 001 para 040 – ASPS |
R$ 367.304,00 |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1183 (FNAS-Casa Passagem) |
R$ 5.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de janeiro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de janeiro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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