Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 6628, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
Abre crédito especial no montante de R$ 2.067.000,00, abre créditos suplementares no montante de R$ 4.711.702,65 e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5155, de 12 de janeiro de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1o  É aberto um crédito especial no montante de R$ 2.067.000,00 (dois milhões e sessenta e sete mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.2575200071.151 – Implantação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -7993- FR 1233 ............. R$     2.067.000,00
                                                                   TOTAL ....................................... R$     2.067.000,00    
                                                            
Art. 2o O crédito de que trata o artigo 1º será coberto pela Operação de Crédito encaminhada junto a Caixa Econômica Federal – CEF Finisa:
Recurso vinculado 1233 (Op. Crédito/CEF Finisa) ....................................... R$     2.067.000,00
                                                 TOTAL ............................................... R$    2.067.000,00
 
Art. 3º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 4.711.702,65 (quatro milhões, setecentos e onze mil, setecentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), a seguir especificados:                         
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.1545100171.024 – Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51 – Obras e Instalações -7959- FR 1233............................................ R$    2.869.817,69
4.4.90.51 – Obras e Instalações -7960- FR 1245............................................ R$       637.706,60
4.4.90.51 – Obras e Instalações -0184- FR 1045............................................ R$         30.905,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações -0183- FR 001   ........................................... R$       176.087,60
4.4.90.51 – Obras e Instalações -7961- FR 1247 ........................................... R$       481.104,00
 
ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO-
                             AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.2060500311.148 – Construção de Pavilhão para Feira da Produção
4.4.90.51 – Obras e Instalações -7962- FR 1222 …………………………… R$       118.300,82 
4.4.90.51 – Obras e Instalações -7963- FR 1223 …………………………… R$       111.824,87
 
ÓRGÃO: 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
1301.1339200591.112 – Instalação de Centro Municipal de Eventos Tradicionalistas
4.4.90.51 – Obras e Instalações -7964- FR 1209 …………………………… R$       112.356,07
 
ÓRGÃO:  0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100361.070 - Aquisição de Veículos para Atendimento a Saude
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -0514- FR 040 ..……...…. R$      173.600,00
                                                                  TOTAL............................................R$    4.711.702,65
 
Art. 4º Os créditos de que trata o artigo 3º,  serão cobertos com a utilização dos recursos, a seguir especificados:
Superávit Financeiro recurso 040 (ASPS) ……………………………….........R$     173.600,00
Superávit Financeiro recurso livre 001 oriundo do Executivo ………………. R$     176.087,60
Superávit Financeiro Recurso vinculado 1222 (Feira da Produção-Siconv
869757/2018-MT ………………………………………………………….…. R$      63.205,79
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1222 (Feira da Produção Siconv
869757/2018-MT …………………………………………………………….. R$       55.095,03
Superávit Financeiro Recurso vinculado 1223 (Feira da Produção-Siconv
872646/2018-MAPA …………………………………………………………. R$      111.824,87
Superávit Financeiro Recurso vinculado 1245 (Recap. Asf. Av. Nestor F
Henn – Trecho III …………………………………………………………….. R$     637.706,60
Superávit Financeiro Recurso vinculado 1045 (CIDE) ………………………. R$      30.905,00  
Excesso de Arrecadação Recurso vinculado 1247 (Pav.João E. Finger - CT
899730/2020 ) …………………………………………………………...…… R$     481.104,00
Superávit Financeiro Recurso vinculado 1209 (Infraestr.Jurema Tornquist -
CT 825784-15 ………………………………………………………………… R$       71.052,18
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1209 (Infraestr. Jurema Tornquist
CT 825784-15 ………………………………………………………………… R$      41.303,89
Por conta dos recursos provenientes da Operação de Crédito CEF/FINISA,Re-
curso vinculado 1233 …...………………………………………………….    R$   2.869.817,69
                                                                    TOTAL..........................................R$    4.711.702,65
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 12 de janeiro de 2021.
 
 
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito  Municipal.
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de janeiro de 2021.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.