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DECRETO Nº 7.483, DE 02 DE MAIO DE 2024.
Abre créditos especiais, no montante de R$ 116.625,18 (cento e dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos), e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.891, de 02 de maio de 2024,
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1o Abre créditos especiais no montante de R$ 116.625,18 (cento e dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 06 - SECRET. MUNIC. OBRAS, SANEAM. E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Gabinete do Secret. e Órgãos Subordinados
06.001.0004.0122.0011.2026 - Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Obras, Saneamento e Trânsito
339047 - Obrigações tributárias e contributivas FR 05001000 – 1234-................ R$ 1.000,00
 
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 07.003.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
319092 - Despesas de exercícios anteriores FR 05001001 – 1232-.................... R$ 55.625,18
319096 - Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado FR 05001001 - 1233-...................................................................................................................... R$ 60.000,00
TOTAL............R$ 116.625,18
 
Art. 2º Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela anulação de dotação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 07.003.0012.0361.0025.2052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil FR 05001001 - 480- ...................................................................................................................... R$ 115.625,18
Superávit Financeiro recursos livres 05001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES) ................................................................................................................ R$     1.000,00
TOTAL .................. R$ 116.625,18
 
            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de maio de 2024.
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.