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Atualizado em: 05/04/2024 às 11h30
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DECRETO Nº 7458, 05 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO No  7.458, DE 05 DE ABRIL DE 2024.  
Abre crédito especial no montante de R$ 86.400,00 e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.883, de 05 de abril de 2024,
 
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto crédito especial no montante de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), a seguir especificado:
 
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
10.003.0008.0243.0042.2112– Manutenção dos Serviços de Proteção à Criança e ao Adolescente
3.3.3.50.41 – Contribuições – (1225) - FR 05001000.....................................................R$ 86.400,00
                                                 TOTAL ............................................................. R$  86.400,00
 
 
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com a utilização de recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
 
Superávit Financeiro do exercício anterior em Recursos Livres (0500.1000).............… R$ 86.400,00
                                                 TOTAL ............................................................... R$ 86.400,00
 
 
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2024.
 
 
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de abril de 2024.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 8018, 11 DE AGOSTO DE 2026 Abre crédito especial, no montante de R$ 159.300,00 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências. 11/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6397, 11 DE AGOSTO DE 2026 Inclui ação em programa do Plano Plurianual 2026/2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 159.300,00 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências. 11/08/2026
DECRETO Nº 8007, 21 DE JULHO DE 2026 Abre crédito especial no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências. 21/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6387, 21 DE JULHO DE 2026 Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2026 a 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00, e dá outras providências. 21/07/2026
DECRETO Nº 8001, 14 DE JULHO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO MONTANTE DE R$ 301.255,00, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.253.457,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/07/2026
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