ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 687.094,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 6600, 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.600, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 687.094,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de Novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 687.094,07 (seiscentos e oitenta e sete mil, noventa e quatro reais e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR R$
02.01.04.122.0002.2.004	3.1.90.16.00.00.00	1	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (24)	R$ 741,71
03.01.04.122.0009.2.010	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (51)	R$ 760,64
03.01.04.122.0009.2.010	3.1.90.13.00.00.00	1	OBRIGAÇÕES PATRONAIS (52)	R$ 12,67
04.01.04.122.0007.2.013	3.1.91.13.03.00.00	1	CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS (77)	R$ 3.366,83
04.01.04.122.0007.2.014	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (88)	R$ 1.234,95
04.01.04.122.0007.2.015	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (94)	R$ 3.377,32
05.01.04.123.0010.2.023	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (126)	R$ 3.215,06
05.01.04.123.0010.2.023	3.1.91.13.03.00.00	1	CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS (128)	R$ 134,01
05.01.04.125.0010.2.024	3.1.90.16.00.00.00	1	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (134)	R$ 871,56
05.01.04.127.0008.2.020	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (143)	R$ 7.284,12
05.01.04.127.0008.2.020	3.1.90.16.00.00.00	1	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (145)	R$ 2.805,41
05.01.04.127.0008.2.020	3.1.91.13.03.00.00	1	CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS (146)	R$ 242,09
05.01.04.129.0010.2.025	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (150)	R$ 490,63
06.01.04.122.0011.2.026	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (165)	R$ 3.148,66
06.01.04.122.0011.2.026	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS – CIVIL (169)	R$ 662,40
06.01.17.512.0015.2.031	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (195)	R$ 1.669,58
06.01.17.512.0015.2.031	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS – CIVIL (199)	R$ 1.091,60
06.01.17.512.0018.2.034	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS – CIVIL (212)	R$ 6.630,40
06.01.25.752.0012.2.027	3.1.90.16.00.00.00	1	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (228)	R$ 2.422,95
06.01.25.752.0012.2.027	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS – CIVIL (230)	R$ 1.395,60
06.01.26.782.0019.2.036	3.1.91.13.03.00.00	1	CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS (240)	R$ 14,01
06.01.26.782.0019.2.036	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS – CIVIL (241)	R$ 1.177,60
06.01.26.782.0019.2.037	3.1.90.16.00.00.00	1	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (250)	R$ 16.331,91
06.01.26.782.0019.2.037	3.3.90.08.00.00.00	1	OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (7676)	R$ 198,94
06.01.26.782.0019.2.037	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS – CIVIL (252)	R$ 15.088,00
06.01.27.813.0013.2.028	3.1.90.16.00.00.00	1	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (263)	R$ 798,28
06.01.27.813.0013.2.028	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS – CIVIL (265)	R$ 1.006,80
06.04.26.782.0021.2.039	3.1.90.13.00.00.00	1	OBRIGAÇÕES PATRONAIS (4940)	R$ 12,66
07.01.12.122.0022.2.041	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (295)	R$ 3.490,41
07.02.12.365.0024.2.051	3.1.90.11.00.00.00	31	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (391)	R$ 5.146,52
07.02.12.365.0024.2.123	3.1.90.04.00.00.00	31	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (6603)	R$ 94,33
07.02.12.365.0024.2.123	3.1.90.16.00.00.00	31	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (6606)	R$ 3.451,19
07.02.12.365.0024.2.154	3.1.90.11.00.00.00	31	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (6608)	R$ 990,80
07.02.12.365.0024.2.187	3.1.90.16.00.00.00	31	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (5967)	R$ 987,96
07.02.12.365.0024.2.187	3.1.91.13.03.00.00	31	CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS (5968)	R$ 9.739,93
07.02.12.367.0027.2.060	3.1.90.11.00.00.00	31	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (402)	R$ 3.575,48
07.03.12.361.0025.2.052	3.1.90.11.00.00.00	20	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (405)	R$ 6.786,53
07.03.12.361.0025.2.052	3.1.90.16.00.00.00	20	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (407)	R$ 699,40
07.03.12.365.0024.2.051	3.1.90.16.00.00.00	20	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (422)	R$ 375,05
08.01.20.122.0028.2.062	3.1.91.13.03.00.00	1	CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS (440)	R$ 29,20
08.01.20.122.0028.2.062	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS – CIVIL (441)	R$ 2.612,80
08.01.20.606.0029.2.074	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (478)	R$ 477,15
08.01.20.606.0029.2.074	3.1.90.16.00.00.00	1	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL(479)	R$ 4.191,87
08.01.20.606.0029.2.074	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS – CIVIL (481)	R$ 2.318,20
08.01.20.608.0029.2.075	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (458)	R$ 473,67
08.01.20.608.0029.2.075	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS – CIVIL (460)	R$ 346,40
08.04.18.542.0047.2.097	3.1.90.11.00.00.00	1185	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (682)	R$ 19.537,20
08.04.18.542.0047.2.097	3.1.90.16.00.00.00	1185	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (5582)	R$ 568,11
08.04.18.542.0047.2.097	3.1.91.13.03.00.00	1185	CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS (684)	R$ 2.249,26
09.01.10.301.0036.2.087	3.1.90.11.00.00.00	40	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (522)	R$ 231.663,14
09.01.10.301.0036.2.087	3.1.90.16.00.00.00	40	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (525)	R$ 36.861,93
09.01.10.301.0036.2.087	3.1.90.11.00.00.00	4011	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (523)	R$ 937,82
09.01.10.301.0036.2.087	3.1.90.11.00.00.00	4500	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5568)	R$ 15.356,85
09.01.10.301.0037.2.080	3.3.90.14.00.00.00	40	DIÁRIAS – CIVIL (581)	R$ 164,00
09.01.10.301.0037.2.081	3.1.90.04.00.00.00	40	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (589)	R$ 3.002,52
09.01.10.301.0037.2.081	3.1.90.11.00.00.00	40	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (595)	R$ 17.953,01
09.01.10.301.0037.2.081	3.1.90.16.00.00.00	40	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (601)	R$ 2.237,75
09.01.10.301.0037.2.081	3.3.90.14.00.00.00	40	DIÁRIAS – CIVIL (603)	R$ 5.480,00
09.01.10.301.0037.2.082	3.1.90.04.00.00.00	40	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (606)	R$ 171,13
09.01.10.301.0037.2.081	3.1.90.11.00.00.00	4090	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (596)	R$ 27.105,56
09.01.10.301.0037.2.080	3.1.90.11.00.00.00	4160	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (577)	R$ 4.324,20
09.01.10.301.0037.2.080	3.1.90.16.00.00.00	4160	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (7351)	R$ 371,15
09.01.10.301.0037.2.082	3.1.90.04.00.00.00	4500	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (7855)	R$ 1.587,00
09.01.10.301.0037.2.082	3.1.90.11.00.00.00	4500	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (610)	R$ 48.251,70
09.01.10.302.0036.2.153	3.1.90.11.00.00.00	40	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (634)	R$ 31.307,27
09.01.10.302.0036.2.172	3.1.90.11.00.00.00	40	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5055)	R$ 17.114,21
09.01.10.302.0036.2.172	3.1.90.16.00.00.00	40	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (564)	R$ 4.381,80
09.01.10.302.0036.2.182	3.1.90.04.00.00.00	40	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (6813)	R$ 563,61
09.01.10.302.0036.2.182	3.1.90.11.00.00.00	40	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (642)	R$ 31.637,42
09.01.10.302.0036.2.182	3.1.90.16.00.00.00	40	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (644)	R$ 4.200,76
09.01.10.302.0036.2.182	3.1.91.13.03.00.00	40	CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS (645)	R$ 5,88
09.01.10.305.0039.2.092	3.1.90.04.00.00.00	40	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (7909)	R$ 1.662,38
09.01.10.305.0039.2.092	3.1.90.16.00.00.00	4502	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (5345)	R$ 404,73
10.01.08.122.0040.2.098	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (698)	R$ 157,08
10.01.08.122.0040.2.098	3.1.90.16.00.00.00	1	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (700)	R$ 241,98
10.02.08.243.0042.2.176	3.1.90.16.00.00.00	1183	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (4354)	R$ 170,91
10.02.08.243.0042.2.176	3.1.90.16.00.00.00	1184	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (764)	R$ 3.696,66
10.02.08.243.0042.2.176	3.1.91.13.03.00.00	1184	CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS (765)	R$ 546,15
10.02.08.244.0041.2.175	3.1.90.11.00.00.00	1128	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (783)	R$ 20.156,63
10.02.08.244.0041.2.175	3.1.91.13.03.00.00	1184	CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS (799)	R$ 2.840,50
11.01.09.272.0055.2.125	3.1.90.03.00.00.00	50	PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR (829)	R$ 22.224,11
12.01.04.122.0056.2.126	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (835)	R$ 219,98
12.01.04.122.0056.2.126	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS – CIVIL (837)	R$ 368,00
13.01.04.122.0058.2.131	3.1.90.16.00.00.00	1	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (866)	R$ 1.859,24
14.01.04.122.0004.2.009	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (977)	R$ 2.068,41
14.01.04.122.0004.2.009	3.1.90.16.00.00.00	1	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (979)	R$ 1.140,01
16.01.04.122.0003.2.008	3.1.90.13.00.00.00	1	OBRIGAÇÕES PATRONAIS (988)	R$ 330,74

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 82.824,70, bem como, será utilizado o superávit financeiro no valor de R$ 27.105,56 e o excesso de arrecadação no valor de R$ 577.163,81, totalizando R$ 687.094,07 (seiscentos e oitenta e sete mil, noventa e quatro reais e sete centavos), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR
07.02.12.361.0026.2.056	3.1.90.11.00.00.00	31	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (381)	R$ 23.986,21
07.03.12.365.0024.2.051	3.1.90.11.00.00.00	20	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL(420)	R$ 7.860,98
09.01.10.301.0038.2.083	3.3.90.32.00.00.00	4011	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (4306)	R$ 937,82
09.01.10.305.0039.2.092	3.1.90.11.00.00.00	4502	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (4442)	R$ 404,73
10.02.08.243.0042.2.176	3.1.90.11.00.00.00	1183	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (4353)	R$ 170,91
10.02.08.243.0042.1.114	4.4.90.52.00.00.00	1184	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (752)	R$ 1.000,00
10.02.08.243.0042.2.176	3.3.90.30.00.00.00	1184	MATERIAL DE CONSUMO (767)	R$ 1.000,00
10.02.08.243.0042.2.176	3.3.90.36.00.00.00	1184	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (768)	R$ 500,00
10.02.08.243.0042.2.176	3.3.90.39.00.00.00	1184	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (769)	R$ 815,00
10.02.08.243.0042.2.176	3.3.90.47.00.00.00	1184	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (770)	R$ 200,00
10.02.08.244.0041.2.175	3.3.90.30.00.00.00	1128	MATERIAL DE CONSUMO (788)	R$ 10.000,00
10.02.08.244.0041.2.175	3.3.90.36.00.00.00	1128	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (791)	R$ 10.156,63
10.02.08.244.0041.1.113	4.4.90.52.00.00.00	1184	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (780)	R$ 500,00
10.02.08.244.0045.2.114	3.3.90.30.00.00.00	1184	MATERIAL DE CONSUMO (814)	R$ 1.050,00
10.02.08.244.0045.2.114	3.3.90.32.00.00.00	1184	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (815)	R$ 2.018,31
11.01.09.272.0055.2.124	3.1.90.05.00.00.00	50	OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR (827)	R$ 22.224,11
Superávit Financeiro recurso vinculado 4090 (PSF/NASF ...)				R$ 27.105,56
Excesso de Arrecadação recurso livre (001)				R$ 507.272,91
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4160(PIM/Primeira Infância Melhor)				R$ 4.695,35
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4500 (Custeio – Atenção Básica)				R$ 65.195,55

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2020.

GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de dezembro de 2020.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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