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DECRETO Nº 6.601, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
 
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 81.683,35  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de Novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$  81.683,35 (oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR R$
07.01.12.365.0024.2.051	3.1.90.11.00.00.00	1187	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (8100)	R$         0,09
08.01.20.606.0029.2.074	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS – CIVIL (481)	R$     360,00
09.01.10.301.0036.2.087	3.3.90.14.00.00.00	40	DIÁRIAS – CIVIL (527)	R$   1.000,00
09.01.10.301.0037.2.082	3.1.90.11.00.00.00	4090	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (8107)	R$ 22.200,00
09.01.10.302.0036.2.172	3.1.90.11.00.00.00	4170	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (562)	R$   4.112,00
09.01.10.302.0036.2.153	3.1.90.11.00.00.00	4501	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (6593)	R$ 27.000,00
09.01.10.302.0036.2.182	3.1.90.11.00.00.00	4501	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (643)	R$ 26.000,00
12.01.27.812.0057.2.129	3.3.90.93.00.00.00	1	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (5347)	R$   1.000,00
13.01.13.392.0059.1.112	4.4.90.51.00.00.00	1	OBRAS E INSTALAÇÕES (895)	R$       11,26

 
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 2.371,26, bem como, será utilizado o excesso de arrecadação em recursos vinculados, totalizando R$ 81.683,35 (oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR
09.01.10.301.0037.2.082	3.1.90.11.00.00.00	40	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5570)	R$    1.000,00
90.90.28.843.0000.0.001	3.2.90.21.00.00.00	1	JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO (992)	R$    1.371,26
Excesso de arrecadação recurso vinculado 4090 (PSF/NASF/ESF/BUCAL)				R$  22.200,00
Excesso de arrecadação recurso vinculado 1187 (FNDE/BRASIL CARUNHOSO)				R$           0,09
Excesso de arrecadação recurso vinculado 4501 (CUSTEIO – Atenção Média Alta)				R$  53.000,00
Excesso de arrecadação recurso vinculado 4170 (SAMU/UPA)				R$   4.112,00

 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2020.
 
 
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de dezembro de 2020.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.