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DECRETO Nº 6604, 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 6.604, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
 
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 250.973,72  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de Novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - É aberto um crédito suplementar, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 4.976/2019, no montante de R$  973,72 (novecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária:
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR R$
90.90.28.846.0000.0.003 3.1.90.01.00.00.00 1 APOSENTADORIAS DO RPPS, RES. REM. E REF. DOS MILITARES (997) R$        973,72
 
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo 1º, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor de R$  973,72 (novecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária:
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR
90.90.28.843.0000.0.001 4.6.90.71.00.00.00 1 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO (994) R$ 973,72
 
Art. 3º - È aberto crédito suplementar, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 4.976/2019, no montante de R$  250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR R$
07.02.12.361.0025.2.052 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (371) R$ 250.000,00
 
Art. 4º - Para fazer frente ao disposto no artigo 3º, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor de R$  250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR
07.02.12.361.0026.2.056 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (381) R$ 100.000,00
07.02.12.365.0024.2.187 3.1.90.11.00.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5966) R$ 150.000,00
 
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 29 de dezembro de 2020.
 
 
 
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de dezembro de 2020.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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