DECRETO Nº 6.625, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 46.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.125, de 15 de Dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2021 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
04.01.04.122.0007.2.013 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (84) |
R$ 10.000,00 |
05.01.04.122.0010.2.021 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (115) |
R$ 10.000,00 |
06.01.15.451.0017.2.033 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PJ (193) |
R$ 15.000,00 |
10.02.08.244.0041.2.175 |
3.3.90.36.00.00.00 |
1140 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF (7231) |
R$ 7.000,00 |
10.02.08.244.0041.2.175 |
3.3.90.36.00.00.00 |
1167 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF (7991) |
R$ 4.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior, no valor total de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), a seguir especificado:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Superávit Financeiro recurso 001 (Livre) |
R$ 35.000,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 1140 (FNAS/CREAS) |
R$ 7.000,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 1167(FNAS/SFV) |
R$ 4.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 08 de janeiro de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de janeiro de 2021.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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