DECRETO Nº 6.583, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 33.784,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de Novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 33.784,51 (trinta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
05.01.04.122.0010.2.021 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (115) |
R$ 1.000,00 |
06.01.17.512.0018.2.034 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (213) |
R$ 4.000,00 |
09.01.10.301.0036.1.071 |
4.4.90.51.00.00.00 |
40 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (3785) |
R$ 25.935,47 |
10.02.08.244.0045.2.114 |
3.3.90.32.00.00.00 |
1127 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (8092) |
R$ 2.056,00 |
90.90.28.846.0000.0.002 |
3.3.90.91.00.00.00 |
1 |
SENTENÇAS JUDICIAIS (4757) |
R$ 793,04 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 32.180,29, bem como, será utilizado o superávit financeiro no valor de R$ 1.597,00 e o excesso de arrecadação no valor de R$ 7,22, totalizando R$ 33.784,51 (trinta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), a seguir especificado:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
02.01.04.122.0002.2.004 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (26) |
R$ 8.000,00 |
02.01.04.122.0002.2.004 |
3.3.90.33.00.00.00 |
1 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (28) |
R$ 3.149,82 |
02.01.04.124.0002.1.117 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (35) |
R$ 1.651,00 |
02.01.04.124.0002.2.005 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (38) |
R$ 1.910,00 |
02.01.04.124.0002.2.005 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (41) |
R$ 1.000,00 |
03.01.04.122.0009.1.007 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (50) |
R$ 1.000,00 |
04.01.04.122.0007.2.013 |
3.3.90.35.00.00.00 |
1 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA (82) |
R$ 1.896,85 |
04.01.04.122.0007.2.013 |
3.3.90.92.00.00.00 |
1 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (86) |
R$ 1.932,00 |
04.01.04.122.0007.2.014 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (92) |
R$ 2.970,00 |
04.01.04.122.0007.2.015 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (97) |
R$ 500,00 |
04.01.04.122.0007.2.016 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS – CIVIL (103) |
R$ 500,00 |
06.01.26.782.0019.2.037 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (254) |
R$ 7.670,62 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 1127 (Coordenadoria Defesa Civil) |
R$ 1.597,00 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1127 (Coordenadoria Defesa Civil) |
R$ 7,22 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de dezembro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de dezembro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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