DECRETO Nº 6.587, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 151.004,95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de Novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 4.976/2019, no montante de R$ 92.636,34 (noventa e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
| 06.01.15.451.0017.1.024 |
4.4.90.51.00.00.00 |
1 |
OBRAS E INSTALAÇÕES (183) |
R$ 15.151,30 |
| 09.01.10.301.0036.2.087 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5568) |
R$ 7.493,48 |
| 09.01.10.301.0037.2.080 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4160 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (577) |
R$ 2.435,10 |
| 09.01.10.301.0037.2.081 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (598) |
R$ 34.527,00 |
| 09.01.10.301.0037.2.082 |
3.1.90.04.00.00.00 |
4500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (7855) |
R$ 793,50 |
| 09.01.10.301.0037.2.082 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (610) |
R$ 25.737,00 |
| 10.02.08.243.0042.2.176 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1183 |
MATERIAL DE CONSUMO (7233) |
R$ 200,00 |
| 10.02.08.244.0041.2.175 |
3.1.90.11.00.00.00 |
1128 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (783) |
R$ 6.298,96 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo 1º, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 21.650,26, bem como, é utilizado o excesso de arrecadação em recursos vinculados, no valor de R$ 70.986,08, totalizando R$ 92.636,34 (noventa e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), a seguir especificado:
| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
| 10.02.08.243.0042.2.176 |
3.1.90.11.00.00.00 |
1183 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (4353) |
R$ 200,00 |
| 10.02.08.244.0041.2.175 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1128 |
MATERIAL DE CONSUMO (788) |
R$ 6.298,96 |
| 12.01.27.812.0057.2.129 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (854) |
R$ 6.273,34 |
| 13.01.13.392.0059.2.136 |
3.3.90.93.00.00.00 |
1 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (907) |
R$ 8.877,96 |
| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4160 (PIM – Primeira Infância Melhor) |
R$ 2.435,10 |
| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4500 (Custeio – Atenção Básica) |
R$ 68.550,98 |
Art. 3º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da lei nº 4.976/2019, no montante de R$ 58.368,61 (cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
| 06.01.04.122.0011.2.026 |
3.1.91.13.03.00.00 |
1 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS (168) |
R$ 532,00 |
| 08.04.18.542.0047.2.097 |
3.1.90.11.00.00.00 |
1185 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (682) |
R$ 11.393,65 |
| 08.04.18.542.0047.2.097 |
3.1.91.13.03.00.00 |
1185 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS (684) |
R$ 2.173,49 |
| 09.01.10.301.0036.2.087 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4011 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (523) |
R$ 568,07 |
| 09.01.10.302.0036.2.172 |
3.1.90.11.00.00.00 |
40 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5055) |
R$ 18.700,00 |
| 09.01.10.302.0036.2.182 |
3.1.90.11.00.00.00 |
40 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (642) |
R$ 24.935,48 |
| 10.02.08.243.0042.2.176 |
3.1.91.13.03.00.00 |
1184 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS (765) |
R$ 65,92 |
Art. 4º
- Para fazer frente ao disposto no artigo 3º, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 58.368,61 (cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
| 08.01.20.122.0028.2.062 |
3.1.90.16.00.00.00 |
1 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (439) |
R$ 1.926,62 |
| 09.01.10.301.0037.2.081 |
3.1.90.11.00.00.00 |
40 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (595) |
R$ 20.640,86 |
| 09.01.10.301.0037.2.081 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4011 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (5887) |
R$ 568,07 |
| 09.01.10.302.0036.2.153 |
3.1.90.11.00.00.00 |
40 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (634) |
R$ 10.000,00 |
| 10.01.08.122.0040.2.098 |
3.1.90.11.00.00.00 |
1 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (698) |
R$ 10.000,00 |
| 10.01.08.122.0040.2.098 |
3.1.90.13.00.00.00 |
1 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (699) |
R$ 1.000,00 |
| 10.01.08.122.0040.2.098 |
3.1.91.13.03.00.00 |
1 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS (701) |
R$ 600,00 |
| 10.02.08.243.0042.2.176 |
3.1.90.04.00.00.00 |
1184 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (761) |
R$ 65,92 |
| 13.01.13.392.0059.2.136 |
3.1.90.11.00.00.00 |
1 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (902) |
R$ 13.567,14 |
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
.
