DECRETO Nº 6.581, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 85.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de Novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
06.01.15.451.0017.2.033 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (192) |
R$ 2.000,00 |
06.01.26.782.0019.2.037 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (253) |
R$ 16.000,00 |
09.01.10.301.0038.2.083 |
3.3.90.32.00.00.00 |
40 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (617) |
R$ 30.000,00 |
09.01.10.301.0038.2.083 |
3.3.90.32.00.00.00 |
4011 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (4306) |
R$ 27.500,00 |
13.01.13.392.0059.2.185 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (5066) |
R$ 10.000,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 58.000,00, bem como, o excesso de arrecadação no valor de R$ 27.500,00 totalizando R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais), a seguir especificado:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
04.01.04.122.0007.2.017 |
3.3.90.46.00.00.00 |
1 |
AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO (106) |
R$ 11.000,00 |
07.01.12.122.0022.2.041 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO (300) |
R$ 3.000,00 |
07.01.12.122.0022.2.041 |
3.3.90.33.00.00.00 |
1 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (301) |
R$ 1.000,00 |
07.01.12.362.0026.2.057 |
3.3.90.48.00.00.00 |
1 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS (354) |
R$ 1.000,00 |
13.01.13.392.0059.2.137 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (912) |
R$ 1.000,00 |
13.01.13.392.0059.2.138 |
3.3.90.31.00.00.00 |
1 |
PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS (914) |
R$ 1.000,00 |
13.01.13.392.0059.2.138 |
3.3.90.32.00.00.00 |
1 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (4363) |
R$ 2.000,00 |
13.01.13.392.0059.2.140 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (926) |
R$ 8.000,00 |
98.98.99.999.9999.9.999 |
9.9.99.99.00.00.00 |
1 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS (1003) |
R$ 30.000,00 |
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4011 (FES-PIES) |
R$ 27.500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de dezembro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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