DECRETO Nº 6.598, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 18.320,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 18.320,00 (dezoito mil, trezentos e vinte reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
13.01.04.122.0058.2.131 |
3.3.90.92.00.00.00 |
1 |
DESP. DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (5594) |
R$ 17.200,00 |
90.90.28.846.0000.0.002 |
3.3.90.91.00.00.00 |
1 |
SENTENÇAS JUDICIAIS (4757) |
R$ 1.120,00 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 18.320,00 (dezoito mil, trezentos e vinte reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
03.01.23.691.0005.2.012 |
3.3.90.31.00.00.00 |
1 |
PREM.CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS (66) |
R$ 1.120,00 |
90.90.28.843.0000.0.001 |
4.6.90.71.00.00.00 |
1 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONT. RESGATADO (5594) |
R$ 17.200,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de dezembro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.