DECRETO Nº 6.577, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 170.547,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de Novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º
- São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da lei nº 4.976/2019, no montante de R$ 170.547,85 (cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
02.01.04.122.0002.2.004 |
3.1.90.16.00.00.00 |
1 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (24) |
R$ 3.378,90 |
05.01.04.125.0010.2.024 |
3.1.90.16.00.00.00 |
1 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (134) |
R$ 2.641,22 |
05.01.04.127.0008.2.020 |
3.1.90.16.00.00.00 |
1 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (145) |
R$ 927,59 |
05.01.04.129.0010.2.025 |
3.1.90.16.00.00.00 |
1 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (152) |
R$ 3.124,83 |
06.01.25.752.0012.2.027 |
3.1.90.16.00.00.00 |
1 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (228) |
R$ 1.135,07 |
06.01.26.782.0019.2.037 |
3.1.90.16.00.00.00 |
1 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (250) |
R$ 6.695,33 |
07.02.12.361.0025.2.052 |
3.1.90.16.00.00.00 |
31 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (373) |
R$ 499,90 |
07.02.12.365.0024.2.123 |
3.1.90.16.00.00.00 |
31 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (6606) |
R$ 24.211,38 |
07.02.12.365.0024.2.187 |
3.1.90.16.00.00.00 |
31 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (5967) |
R$ 19.330,85 |
07.03.12.361.0025.2.052 |
3.1.90.16.00.00.00 |
20 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (407) |
R$ 8.206,94 |
07.03.12.365.0024.2.051 |
3.1.90.16.00.00.00 |
20 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (422) |
R$ 4.446,80 |
09.01.10.302.0036.2.153 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4501 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (6593) |
R$ 16.397,88 |
09.01.10.305.0039.2.092 |
3.1.90.16.00.00.00 |
4502 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (5345) |
R$ 377,54 |
10.01.08.122.0040.2.098 |
3.1.90.16.00.00.00 |
1 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (700) |
R$ 1.108,12 |
10.02.08.243.0042.2.176 |
3.1.90.16.00.00.00 |
1184 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (764) |
R$ 2.249,44 |
10.02.08.244.0041.2.175 |
3.1.90.16.00.00.00 |
1184 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (6803) |
R$ 535,19 |
13.01.04.122.0058.2.131 |
3.1.90.16.00.00.00 |
1 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (866) |
R$ 287,01 |
14.01.04.122.0004.2.009 |
3.1.90.16.00.00.00 |
1 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (979) |
R$ 734,68 |
11.01.09.272.0055.2.125 |
3.1.90.01.00.00.00 |
50 |
APOSENTADORIAS DO RPPS, RES. REM. E REF. DOS MILITARES (828) |
R$ 74.259,18 |
Art. 2º
- Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, o valor total R$ 170.547,85 (cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
04.01.04.122.0007.2.016 |
3.1.90.16.00.00.00 |
1 |
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (101) |
R$ 500,00 |
04.01.04.302.0007.2.018 |
3.1.90.08.00.00.00 |
1 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (107) |
R$ 9.532,75 |
07.02.12.361.0026.2.056 |
3.1.90.11.00.00.00 |
31 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (381) |
R$ 44.042,13 |
07.03.12.365.0024.2.051 |
3.1.90.11.00.00.00 |
20 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (420) |
R$ 12.653,74 |
09.01.10.302.0036.2.172 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4501 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (563) |
R$ 16.397,88 |
09.01.10.305.0039.2.092 |
3.1.90.11.00.00.00 |
4502 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (4442) |
R$ 377,54 |
10.01.08.122.0040.2.098 |
3.1.90.11.00.00.00 |
1 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (698) |
R$ 10.000,00 |
10.02.08.244.0041.2.175 |
3.1.90.04.00.00.00 |
1184 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (5923) |
R$ 2.318,08 |
10.02.08.244.0041.2.175 |
3.1.90.11.00.00.00 |
1184 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (796) |
R$ 466,55 |
11.01.09.272.0055.2.124 |
3.1.90.05.00.00.00 |
50 |
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR (827) |
R$ 74.259,18 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
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