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Nº 5754
Lei Ordinária
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Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor Área I – Educação Infantil; e 1 (um) Auxiliar de Serviços Gerais em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5723
Lei Ordinária
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Médico 40h, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5716
Lei Ordinária
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Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação dos contratos administrativos temporários de Nº RH – 082/2021; Nº RH – 085/2021; Nº RH – 086/2021 e Nº RH – 097/2022, e dá outras providências.
Nº 5717
Lei Ordinária
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Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Nº RH – 110/2022, e dá outras providências.
Nº 5710
Lei Ordinária
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Data:
04/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Atendente de Consultório Dentário, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5703
Lei Ordinária
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Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação dos contratos administrativos temporários Nº RH-081/2022 e Nº RH-021/2023 e dá outras providências.
Nº 5700
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Auxiliar de Educação e 1 (um) Professor Área 1 – Educação Infantil, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5701
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação do contrato administrativo temporário de Nº RH – 005/2023, e dá outras providências.
Nº 5684
Lei Ordinária
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Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação de contratos administrativos temporários, e dá outras providências.
Nº 5673
Lei Ordinária
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Data:
25/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Agente de Combate às Endemias, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5661
Lei Ordinária
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Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Médico Ginecologista-Obstetra, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5663
Lei Ordinária
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Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Auxiliar de Educação, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5649
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Médico 40h, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5636
Lei Ordinária
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Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Farmacêutico, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5622
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 2 (dois) Auxiliares de Tratamento de Água e Esgoto, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5605
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a pror-rogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-104/2022 e dá outras providências.
Nº 5607
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5603
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Atendente de Farmácia, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5600
Lei Ordinária
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Data:
17/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor Área I – Educação Infantil, e 1 (um) Auxiliar de Serviços Gerais em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5596
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Enfermeiro, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5561
Lei Ordinária
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Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a contratação da função temporária de Agente Redutor de Danos, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5562
Lei Ordinária
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Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos em caráter temporário de excepcional interesse público da área da educação; e dá outras providências.
Nº 5550
Lei Ordinária
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Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) auxiliar de educação e, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5467
Lei Ordinária
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Data:
19/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a pror-rogação do contrato administrativo temporário de Nº RH-073/2021 e dá outras providências.
Nº 5377
Lei Ordinária
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Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a contratação de Agente Comunitário de Saúde e, dá outras providências.
Nº 5378
Lei Ordinária
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Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a contratação de 01 (um) Médico Psiquiatra 10 horas e, dá outras providências.
Nº 5371
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Professor de Educação Especial, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5364
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Área II - Geografia, Professor Área II – Português; Professores de Área I – Anos Iniciais; Professor de Área I - Educação Infantil; Auxiliar de Educação, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências
Nº 5365
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 5 (cinco) técnicos de enfermagem e, dá outras providências.
Nº 5287
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) professor de história, em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 5276
Lei Ordinária
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Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) auxiliar de educação e 1 (um) atendente de consultório dentário, em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 5268
Lei Ordinária
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Data:
31/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza criar 1 (um) cargo de médico 40 horas, extingue 2 (dois) cargos de Médico Pediatra Plantonista 20 horas, autoriza a contratação temporária em caráter excepcional de interesse público de 1 (um) Médico 40 horas e dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Nº 5269
Lei Ordinária
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Data:
31/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias e excepcionais em razão de interesse público, e dá outras providências.
Nº 5237
Lei Ordinária
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Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 5179
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargos de Técnico de Enfermagem e extingue cargos de Auxiliar de Enfermagem, dá nova redação ao Art. 3o, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, e dá outras providências.
Nº 5180
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a contratação da função temporária de Agente Redutor de Danos, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5166
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar Nutricionista em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 5167
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza criar cargo de Psicólogo, extingue cargos de Dirigente de equipe de Assistência Social e Chefe da Unidade de Assistência Agropecuária, dá nova redação aos Arts. 3º e 19º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Nº 5168
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargo, extingue cargo, dá nova redação ao Art. 3o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Nº 5156
Lei Ordinária
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Data:
22/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Área II, Professores de Área I – Anos Iniciais, Professores de Área I - Educação Infantil, Professor de Educação Especial, Auxiliares de Educação, Auxiliar de Serviços Gerais e Operário Especializado, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5157
Lei Ordinária
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Data:
22/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza criar cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, extingue cargos de Auxiliar de Limpeza, dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Nº 5158
Lei Ordinária
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Data:
22/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a contratação de um Monitor Social, em caráter temporário e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 5160
Lei Ordinária
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Data:
22/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza excepcionalmente a prorrogação dos contratos administrativos temporários e dá outras providências.
Nº 5161
Lei Ordinária
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Data:
22/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo excepcionalmente a prorrogar a contratação de Médicos Psiquiatras em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5126
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 5.126, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico 40h
Obs:
LEI Nº 5.126, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico 40h
Nº 5120
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 5.120, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente de Combate às Endemias em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Obs:
LEI Nº 5.120, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente de Combate às Endemias em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5094
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 5.094, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza excepcionalmente a prorrogação dos contratos de Agente Redutor de Danos, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.
Obs:
LEI Nº 5.094, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza excepcionalmente a prorrogação dos contratos de Agente Redutor de Danos, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5093
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 5.093, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico 40h, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Obs:
LEI Nº 5.093, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico 40h, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5096
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 5.096, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente Administrativo em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Obs:
LEI Nº 5.096, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente Administrativo em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 5092
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 5.092, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Atendente de Consultório Dentário e Cirurgião-Dentista 40 horas, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Obs:
LEI Nº 5.092, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Atendente de Consultório Dentário e Cirurgião-Dentista 40 horas, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
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