Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 4.999, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Área II, Professores de Área I – Anos Iniciais, Professores de Área I - Educação Infantil, Professor de Educação Especial, Auxiliares de Educação e Auxiliar de Serviços Gerais, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências
Obs: LEI N.º 4.999, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Área II, Professores de Área I – Anos Iniciais, Professores de Área I - Educação Infantil, Professor de Educação Especial, Auxiliares de Educação e Auxiliar de Serviços Gerais, em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências