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DECRETO Nº 6284, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Em vigor

DECRETO Nº 6.284, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 200.499,13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 4.781/2018, no montante de R$ 47.169,94 (quarenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

06.01.17.512.0015.2.031

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 300,00

06.01.17.512.0018.2.034

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

06.01.25.752.0012.2.027

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 700,00

06.01.26.782.0019.2.036

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 16.500,00

08.01.20.606.0029.2.074

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 7.500,00

09.01.10.301.0036.2.088

3.3.90.30.00.00.00

40

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

09.01.10.305.0039.2.092

3.1.90.11.00.00.00

4502

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 6.257,56

10.02.08.244.0041.2.175

3.1.90.11.00.00.00

1140

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 2.362,38

13.01.13.392.0059.2.136

3.3.90.93.00.00.00

1

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.000,00

13.01.13.392.0059.2.185

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 1.550,00

 

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo 1º, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 40.912,38 (quarenta mil, novecentos e doze reais e trinta e oito centavos), bem como, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 6.257,56 (seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 47.169,94 (quarenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos) a seguir:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

02.01.04.124.0002.2.005

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 669,00

02.01.04.124.0002.2.005

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 762,50

02.01.18.542.0047.2.096

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 200,00

03.01.04.122.0009.2.010

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 70,50

03.01.04.122.0009.2.179

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

R$ 262,90

04.01.04.122.0007.2.013

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.148,04

04.01.04.122.0007.2.016

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 500,00

05.01.04.122.0010.2.021

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 640,00

05.01.04.122.0010.2.021

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.500,00

05.01.04.123.0010.2.023

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 410,00

05.01.04.123.0010.2.023

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 708,50

05.01.04.127.0008.2.020

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 324,00

05.01.04.127.0008.2.020

3.3.90.40.00.00.00

1

SERV. DE TECN. DA INFORM. E COM. PJ

R$ 326,30

05.01.04.129.0010.2.025

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 512,00

05.01.04.129.0010.2.025

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.660,50

06.01.06.182.0016.2.032

3.3.90.32.00.00.00

1

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR.GRATUITA

R$ 500,00

06.01.08.244.0014.1.021

4.4.90.51.00.00.00

1

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 475,62

06.01.08.244.0014.2.029

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 889,00

06.01.08.244.0014.2.030

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 142,85

06.01.15.451.0017.2.033

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.900,00

06.01.25.752.0012.1.019

4.4.90.52.00.00.00

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 125,00

06.01.26.782.0019.2.036

3.3.90.33.00.00.00

1

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 300,00

06.01.26.782.0019.2.036

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

R$ 895,00

06.01.26.782.0019.2.036

3.3.90.47.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 84,00

06.01.26.782.0020.2.038

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 448,40

06.01.26.782.0020.2.038

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 470,00

06.01.27.813.0013.1.020

4.4.90.51.00.00.00

1

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.478,03

07.01.12.122.0022.2.041

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 800,00

07.01.12.122.0022.2.041

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 500,00

07.01.12.122.0022.2.041

3.3.90.32.00.00.00

1

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA

R$ 200,00

07.01.12.122.0022.2.041

3.3.90.33.00.00.00

1

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 200,00

07.01.12.122.0022.2.042

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

R$ 300,00

07.01.12.122.0022.2.043

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

R$ 300,00

07.01.12.122.0022.2.044

3.3.90.36.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

R$ 300,00

07.01.12.361.0026.2.056

3.3.90.47.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 200,00

08.01.20.122.0028.2.062

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 500,00

08.01.20.608.0029.2.075

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 300,00

08.01.20.608.0029.2.075

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 443,45

08.01.20.608.0029.2.075

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 601,00

08.03.18.542.0047.2.097

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 775,00

08.03.18.542.0047.2.097

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 94,00

08.03.18.542.0047.2.097

3.3.90.33.00.00.00

1

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 250,00

09.01.10.122.0050.2.078

3.3.90.30.00.00.00

40

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 343,50

09.01.10.122.0050.2.078

3.3.90.39.00.00.00

40

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 900,00

09.01.10.122.0050.2.079

3.3.90.36.00.00.00

40

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

R$ 46,00

09.01.10.301.0036.1.136

3.2.90.21.00.00.00

40

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

R$ 53,78

09.01.10.301.0036.1.136

4.6.90.71.00.00.00

40

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$ 585,14

09.01.10.301.0036.2.087

3.3.90.30.00.00.00

40

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

09.01.10.301.0036.2.087

3.3.90.39.00.00.00

40

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 4.571,58

09.01.10.301.0038.2.083

3.3.90.39.00.00.00

40

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 500,00

09.01.10.302.0036.1.150

4.4.90.30.00.00.00

40

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100,00

09.01.10.302.0036.1.150

4.4.90.39.00.00.00

40

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 100,00

09.01.10.302.0036.2.153

3.3.90.47.00.00.00

40

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 300,00

09.01.10.305.0039.1.074

4.4.90.52.00.00.00

40

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 500,00

09.01.10.305.0039.2.092

3.3.90.30.00.00.00

40

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 400,00

09.05.04.122.0050.2.174

3.3.90.32.00.00.00

1

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA

R$ 100,00

10.01.08.241.0043.2.121

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 818,00

10.01.08.241.0043.2.121

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 288,37

10.01.08.243.0042.2.102

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 228,04

10.02.08.244.0041.2.175

3.3.90.36.00.00.00

1140

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

R$ 2.362,38

12.01.04.122.0056.2.126

3.3.90.30.00.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 550,00

12.01.27.812.0057.2.128

3.3.90.48.00.00.00

1

OUTROS AUXÍLIOS FINAN. A PES. FÍSICAS

R$ 1.000,00

Superávit Financeiro Recurso Vinculado 4760 (Vig. Sanitária) que se transfere para Recurso Vinculado 4502 (Custeio Vig. Saúde)

R$ 6.257,56

 

Art. 3º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 4.781/2018, no montante de R$ 153.329,19 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR R$

07.02.12.365.0024.2.123

3.1.90.11.00.00.00

31

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 33.846,20

07.02.12.365.0024.2.154

3.1.90.11.00.00.00

31

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 6.227,76

07.03.12.365.0024.2.051

3.1.90.11.00.00.00

20

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 800,64

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.11.00.00.00

4500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 6.198,99

09.01.10.301.0037.2.081

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 59.897,99

09.01.10.301.0037.2.082

3.1.90.11.00.00.00

4500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 10.588,89

09.01.10.301.0038.2.083

3.1.90.04.00.00.00

40

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 3.257,70

09.01.10.302.0036.2.153

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 20.867,84

09.01.10.302.0036.2.172

3.1.91.13.03.00.00

40

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 2.377,87

09.01.10.302.0036.2.182

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 9.255,55

13.01.13.392.0059.2.137

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 9,76

 

Art. 4º - Para fazer frente ao disposto no artigo 3º, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 153.329,19 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

07.02.12.361.0025.2.052

3.1.90.11.00.00.00

31

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 40.073,96

08.01.20.122.0028.2.062

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 9,76

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.04.00.00.00

4500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 7.221,41

09.01.10.301.0037.2.081

3.1.90.11.00.00.00

4500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 9.566,47

90.90.28.846.0000.0.005

3.1.91.13.99.00.00

1

OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 96.457,59

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2019.

 

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2019.

 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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