DECRETO Nº 6.282, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 8.330,63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 8.330,63 (oito mil, trezentos e trinta reais e sessenta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
|
08.04.18.542.0047.2.095 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1185 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 4.000,00 |
09.01.10.301.0036.1.069 |
4.4.90.52.00.00.00 |
4300 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 4.330,63 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), bem como, é utilizado o superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 4.233,99 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), e o excesso de arrecadação, no valor de R$ 96,64 (noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), totalizando R$ 8.330,63 (oito mil, trezentos e trinta reais e sessenta e três centavos), a seguir:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
08.04.18.542.0047.2.095 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1185 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 600,00 |
08.04.18.542.0047.2.095 |
3.3.90.47.00.00.00 |
1185 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 400,00 |
08.04.18.542.0047.2.095 |
4.4.90.30.00.00.00 |
1185 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.000,00 |
08.04.18.542.0047.2.095 |
4.4.90.39.00.00.00 |
1185 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 1.000,00 |
08.04.18.542.0047.2.097 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1185 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 1.000,00 |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 4300 (Nota Fiscal Gaúcha) |
R$ 4.233,99 |
|||
Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado 4300 (Nota Fiscal Gaúcha) |
R$ 96,64 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de dezembro de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de dezembro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.