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DECRETO N.º 6.297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
 
Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
 
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz,  no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n.º 2.439, de 25 de fevereiro de 2004, DECRETA:
 
Art. 1º Fica estabelecido o plantão das farmácias e drogarias estabelecidas no município, em sistema de rodízio, plantão de atendimento de 24 horas, durante os dias úteis, sábados, domingos e feriados.
Parágrafo único. Os estabelecimentos “Drogaria Vera Cruz Ltda” – de Claudério Wily Sehnem, “Farmácias Agafarma” - de Letícia Rech Gick Fan (Matriz e Filiais), “Farmácia Bioffarmas Medicamentos Ltda”, “Farmácia Maxxi Econômica” - de DMTOP Comércio de Medicamentos e Cosméticos Ltda e “Farmácia São João” - de Comércio de Medicamentos Brair Ltda, solicitaram exclusão do sistema de rodízio dos plantões.
 
Art. 2º O plantão será de uma semana dando sequência à escala vigente em exercícios anteriores, conforme Anexo deste Decreto.
 
Art. 3º A escala de plantões deverá ser afixada nas farmácias e drogarias em local bem visível, devendo os estabelecimentos que estiverem fechados, manter cartaz constando o nome e o telefone da farmácia responsável pelo plantão.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
 
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2019.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de dezembro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS – 2020