DECRETO Nº 7.354, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.
Revoga o Decreto nº 7.160, de 28 de dezembro de 2022, que “Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2023” e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o decreto nº 7.160, de 28 de dezembro de 2022, que “Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2023”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 04 de novembro de 2023.
Gabinete do Prefeito, 1º de Novembro de 2023.
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 1º de Novembro de 2023.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 5750, 05 DE SETEMBRO DE 2023 | Dá nova redação ao Art. 1º e ao Art. 5º; revoga os §§ 1º e 2º do Art.5º, todos da Lei 2.439, de 25 de fevereiro de 2004, que “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO”, e dá outras providências. | 05/09/2023 |
DECRETO Nº 7160, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 | Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 28/12/2022 |
DECRETO Nº 7147, 12 DE DEZEMBRO DE 2022 | Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 12/12/2022 |
DECRETO Nº 6878, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 | Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 30/11/2021 |
DECRETO Nº 6297, 23 DE DEZEMBRO DE 2019 | DECRETO N.º 6.297 - Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2020 | 23/12/2019 |