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DECRETO Nº 6294, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Em vigor

DECRETO Nº 6.294, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 417.140,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 4.781/2018, no montante de R$ 48.883,65 (quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

06.01.04.122.0011.2.026

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 479,92

06.01.08.244.0014.2.030

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 300,00

06.01.17.512.0015.2.031

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 79,32

06.01.17.512.0018.2.034

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 4.802,08

06.01.25.752.0012.2.027

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.474,04

06.01.26.782.0019.2.036

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 925,56

06.01.26.782.0019.2.037

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 11.346,68

06.01.27.813.0013.2.028

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 719,88

07.02.12.361.0026.2.056

3.3.90.14.00.00.00

31

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 3.502,36

07.03.12.361.0025.2.052

3.3.90.14.00.00.00

20

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 3.854,00

07.03.12.365.0024.2.051

3.3.90.14.00.00.00

20

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 754,16

08.01.20.122.0028.2.062

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.336,92

08.01.20.606.0029.2.074

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 912,04

08.01.20.608.0029.2.075

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 545,08

09.01.10.301.0037.2.080

3.3.90.14.00.00.00

40

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 2.253,16

09.01.10.305.0039.2.092

3.1.90.11.00.00.00

4502

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 3.198,45

10.02.08.243.0042.2.176

3.1.90.11.00.00.00

1183

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 4.200,00

10.02.08.244.0041.2.175

3.1.90.11.00.00.00

1140

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 6.149,00

13.01.13.392.0059.2.136

3.3.90.93.00.00.00

1

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 2.051,00

 

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo 1º, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 41.485,20 (quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), bem como, é utilizado superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ R$ 3.198,45 (três mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), e o excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), totalizando R$ 48.883,65 (quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a seguir:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

06.01.08.244.0014.2.029

3.3.90.39.00.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 300,00

07.02.12.365.0024.2.123

3.1.90.11.00.00.00

31

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 3.502,36

09.01.10.302.0036.1.150

4.4.90.52.00.00.00

40

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 2.253,16

10.02.08.244.0041.2.175

3.1.90.16.00.00.00

1140

OUTRAS DESP.VARIÁVEIS – P.CIVIL

R$ 96,36

10.02.08.244.0041.2.175

3.3.90.30.00.00.00

1140

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.186,52

10.02.08.244.0041.2.175

3.3.90.36.00.00.00

1140

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

R$ 4.736,96

10.02.08.244.0041.2.175

3.3.90.39.00.00.00

1140

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$ 129,16

90.90.28.846.0000.0.005

3.1.91.13.99.00.00

1

OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 29.280,68

Superávit Financeiro Recurso Vinculado 4760 (Vig.Sanitária) que se transfere para Recurso Vinculado 4502 (Custeio Vig. Saúde)

R$ 3.198,45

Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado 1183 (FNAS/Casa de Passagem)

R$ 4.200,00

 

Art. 3º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da lei nº 4.781/2018, no montante de R$ 368.256,61 (trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

02.01.04.124.0002.2.005

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 181,16

05.01.04.122.0010.2.021

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 2.089,88

05.01.04.125.0010.2.024

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 7.170,45

05.01.04.125.0010.2.024

3.1.90.16.00.00.00

1

OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – P. CIVIL

R$ 4.229,69

05.01.04.125.0010.2.024

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 157,56

06.01.17.512.0015.2.031

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL

R$ 345,88

06.01.25.752.0012.2.027

3.1.90.16.00.00.00

1

OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 943,12

06.01.26.782.0019.2.037

3.1.90.16.00.00.00

1

OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.952,57

06.01.27.813.0013.2.028

3.1.90.16.00.00.00

1

OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 748,38

07.02.12.361.0025.2.052

3.1.90.04.00.00.00

31

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.883,62

07.02.12.361.0025.2.052

3.1.90.16.00.00.00

31

OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.126,00

07.02.12.361.0026.2.056

3.1.91.13.03.00.00

31

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 0,91

07.02.12.365.0024.2.051

3.1.90.04.00.00.00

31

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 155,71

07.02.12.365.0024.2.123

3.1.90.04.00.00.00

31

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 2.398,66

07.02.12.365.0024.2.154

3.1.90.04.00.00.00

31

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 598,59

07.02.12.365.0024.2.154

3.1.90.16.00.00.00

31

OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.514,05

07.02.12.365.0024.2.187

3.1.90.04.00.00.00

31

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 5.760,38

07.03.12.365.0024.2.051

3.1.90.11.00.00.00

20

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 22.853,47

08.01.20.606.0029.2.074

3.3.90.14.00.00.00

1

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 180,00

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.13.00.00.00

40

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 0,02

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.04.00.00.00

4500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 11.563,64

09.01.10.301.0037.2.080

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL

R$ 4.108,62

09.01.10.301.0037.2.081

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 13.141,00

09.01.10.301.0037.2.082

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 18.787,54

09.01.10.301.0037.2.081

3.1.90.11.00.00.00

4500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 120.994,86

09.01.10.302.0036.2.153

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 51.362,02

09.01.10.302.0036.2.172

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 39.106,52

09.01.10.302.0036.2.182

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 42.692,41

09.01.10.305.0039.2.092

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL

R$ 8.186,30

10.01.08.243.0042.2.102

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 23,60

 

Art. 4º - Para fazer frente ao disposto no artigo 3º, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 368.256,61 (trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

02.01.04.122.0002.2.004

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 2.268,82

02.01.04.122.0002.2.004

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 657,11

04.01.04.122.0007.2.013

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 572,65

04.01.04.122.0007.2.013

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 397,00

05.01.04.127.0008.2.020

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 797,34

05.01.04.129.0010.2.025

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 438,79

05.01.04.129.0010.2.025

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 310,00

06.01.04.122.0011.2.026

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 401,67

06.01.15.451.0017.2.033

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 5.155,58

06.01.15.451.0017.2.033

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 176,99

06.01.17.512.0018.2.034

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 386,44

06.01.17.512.0018.2.034

3.1.90.16.00.00.00

1

OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.073,00

06.01.17.512.0018.2.034

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 308,00

06.01.26.782.0019.2.036

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL

R$ 3.003,90

06.01.26.782.0019.2.036

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 50,00

06.01.26.782.0019.2.037

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 779,04

06.01.26.782.0019.2.037

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 762,86

06.01.27.813.0013.2.028

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 2.382,27

07.01.12.122.0022.2.041

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 362,00

07.01.12.361.0023.2.046

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 160,21

07.02.12.365.0024.2.123

3.1.90.11.00.00.00

31

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 13.437,92

07.03.12.361.0025.2.052

3.1.90.13.00.00.00

20

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 274,52

07.03.12.361.0025.2.052

3.1.90.16.00.00.00

20

OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 162,26

07.03.12.361.0025.2.052

3.1.91.13.03.00.00

20

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 102,25

07.03.12.365.0024.2.051

3.1.90.13.00.00.00

20

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 6.038,00

07.03.12.365.0024.2.051

3.1.91.13.03.00.00

20

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 59,13

08.01.20.122.0028.2.062

3.1.90.04.00.00.00

1

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 19.952,03

08.01.20.122.0028.2.062

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 2.699,22

08.01.20.122.0028.2.062

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 1.283,00

08.01.20.606.0029.2.074

3.1.90.16.00.00.00

1

OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 160,00

09.01.10.122.0050.2.078

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 683,73

09.01.10.122.0050.2.078

3.1.90.13.00.00.00

40

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 18,50

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.04.00.00.00

40

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 298,66

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL

R$ 10.521,41

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.16.00.00.00

40

OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 6.810,73

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.91.13.03.00.00

40

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 3.538,70

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.11.00.00.00

4500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL

R$ 132.558,50

09.01.10.301.0037.2.081

3.1.90.04.00.00.00

40

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 6.305,16

09.01.10.301.0037.2.081

3.1.91.13.03.00.00

40

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 1.346,34

09.01.10.301.0037.2.082

3.1.91.13.03.00.00

40

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 503,16

09.01.10.301.0038.2.083

3.1.91.13.03.00.00

40

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 134,41

09.01.10.302.0036.2.153

3.1.90.04.00.00.00

40

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 591,69

09.01.10.302.0036.2.172

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL

R$ 10.270,00

10.01.08.122.0040.2.098

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 7.486,46

10.01.08.122.0040.2.098

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.199,58

10.01.08.122.0040.2.098

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 199,00

12.01.04.122.0056.2.126

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 146,50

13.01.04.122.0058.2.131

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 156,00

14.01.04.122.0004.2.009

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 303,00

14.01.04.122.0004.2.009

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 270,00

90.90.28.846.0000.0.005

3.1.91.13.99.00.00

1

OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 120.303,08

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2019.

 

 

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

 

 

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 19 de dezembro de 2019.

 

 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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