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DECRETO Nº 6.285, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 960.000,00, CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 15.464,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.985, de 19 de novembro de 2019,
               DECRETA:

Art. 1o  É aberto um crédito suplementar no montante de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), na Lei n° 4.781, de 30/10/2018, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 9000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais
9090.2884600000.005 – Amortização do Passivo Atuarial para com o RPPS
3.1.91.13.99 – Outras Obrigações Patronais – 7350-......................................R$       960.000,00
                        TOTAL............................................R$       960.000,00

Art. 2o  É aberto um crédito especial no montante de R$ 15.464,00 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e quatro  reais), na Lei n° 4.781, de 30/10/2018, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 9000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais
9090.2884600000.005 – Amortização do Passivo Atuarial para com o RPPS
3.1.91.13.15 – Multas – 7352-.........................................................................R$        15.464,00
                        TOTAL............................................R$         15.464,00

Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, do recurso a seguir especificado:
Fonte de recurso 1236 (Rec. Cessão Onerosa)................................................R$       975.464,00                                                                          
                                                   TOTAL.............................................R$       975.464,00

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito,  04 de dezembro de 2019.

                         GUIDO HOFF,
                       Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.