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DECRETO Nº 6287, 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Em vigor

DECRETO Nº 6.287, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 182.506,47 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 4.781/2018, no montante de R$ 5.052,00 (cinco mil e cinquenta e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR R$

09.01.10.301.0037.2.080

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 45,00

09.01.10.302.0036.2.172

3.1.90.11.00.00.00

4501

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 4.907,00

10.02.08.244.0041.2.175

3.3.90.36.00.00.00

1184

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

R$ 100,00

 

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo 1º, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 5.052,00 (cinco mil e cinquenta e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

09.01.10.301.0036.2.087

3.3.90.39.00.00.00

40

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PJ

R$ 45,00

09.01.10.302.0036.2.094

3.3.90.39.00.00.00

4501

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PJ

R$ 340,50

09.01.10.302.0036.2.153

3.3.90.39.00.00.00

4501

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PJ

R$ 3.134,77

09.01.10.302.0036.2.172

3.3.90.39.00.00.00

4501

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PJ

R$ 500,00

09.01.10.302.0036.2.182

3.1.90.16.00.00.00

4501

OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 688,25

09.01.10.302.0036.2.182

3.3.90.14.00.00.00

4501

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 243,48

10.02.08.244.0041.2.175

3.3.90.47.00.00.00

1184

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 100,00

 

Art. 3º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 4.781/2018, no montante de R$ 177.454,47 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR R$

02.01.04.122.0002.2.004

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 0,12

04.01.04.122.0007.2.014

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 709,17

04.01.04.122.0007.2.015

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 981,30

04.01.04.122.0007.2.016

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 1.401,19

04.01.04.122.0007.2.016

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 4,95

05.01.04.122.0010.2.021

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 337,70

05.01.04.123.0010.2.022

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 26,24

05.01.04.123.0010.2.023

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 1.085,70

05.01.04.123.0010.2.023

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 69,15

05.01.04.125.0010.2.024

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 308,52

05.01.04.127.0008.2.020

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 5.740,46

06.01.04.122.0011.2.026

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 1.256,49

06.01.04.122.0011.2.026

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 70,88

06.01.17.512.0015.2.031

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 1.346,71

06.01.17.512.0018.2.034

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 7.198,54

06.01.25.752.0012.2.027

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 453,71

06.01.26.782.0019.2.036

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 56,76

06.01.27.813.0013.2.028

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 167,46

06.01.27.813.0013.2.028

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 37,64

06.04.26.782.0021.2.039

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL

R$ 43,78

06.04.26.782.0021.2.039

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 298,70

07.01.12.122.0022.2.041

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 361,89

07.03.12.361.0025.2.052

3.1.90.11.00.00.00

20

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 40.092,89

07.03.12.365.0024.2.051

3.1.90.11.00.00.00

20

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 71.404,42

08.01.20.122.0028.2.062

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 10.948,77

08.01.20.606.0029.2.074

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 1.736,05

08.01.20.606.0029.2.074

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 165,81

08.01.20.608.0029.2.075

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 148,50

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.04.00.00.00

40

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 374,48

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.13.00.00.00

40

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 2.151,96

09.01.10.301.0037.2.080

3.1.90.04.00.00.00

40

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.186,70

09.01.10.301.0037.2.080

3.1.91.13.03.00.00

40

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 66,66

09.01.10.301.0038.2.083

3.1.90.04.00.00.00

40

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 6.453,80

09.01.10.301.0038.2.083

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL

R$ 4.397,97

09.01.10.302.0036.2.153

3.1.91.13.03.00.00

40

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 400,75

09.01.10.302.0036.2.172

3.1.91.13.03.00.00

40

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 3.332,16

09.01.10.305.0039.2.092

3.1.91.13.03.00.00

40

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 234,59

10.01.08.243.0042.2.102

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 5.562,55

10.01.08.243.0042.2.102

3.1.90.13.00.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 248,62

10.02.08.243.0042.2.176

3.1.91.13.03.00.00

1184

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 82,74

13.01.04.122.0058.2.131

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 2.550,04

13.01.04.122.0058.2.131

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 2,62

13.01.13.392.0059.2.137

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 2.056,31

13.01.13.392.0059.2.137

3.1.91.13.03.00.00

1

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS

R$ 281,02

14.01.04.122.0004.2.009

3.1.90.11.00.00.00

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 1.618,00

 

Art. 4º - Para fazer frente ao disposto no artigo 3º, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 177.454,47 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

09.01.10.301.0036.2.087

3.1.90.11.00.00.00

40

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL

R$ 18.599,07

90.90.28.846.0000.0.005

3.1.91.13.99.00.00

1

OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 158.855,40

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2019.

 

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 06 de dezembro de 2019.

 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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