LEI N.º 4.990, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 348.542,06 e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 348.542,06 (trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e seis centavos), na Lei n° 4.781, de 30/10/2018, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Mun. de Vereadores e Órgãos Subordinados
0101.0103100012.001 – Manutenção das Atividades Administrativas e Legisl. da Câmara
3.3.90.40 – Serv. da Tecnologia da Informação e Comunicação – 6621 - R$ 500,00
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.1751200152.031 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 201 - R$ 85.000,00
0601.1751200182.034 - Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 214 - R$ 100.099,50
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 – FUNDEB
0702.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação – 379 - R$ 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – MDE
0703.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação – 414 - R$ 10.250,00
ÓRGÃO: 9000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais – Não Integr. ao PPA
9090.2884600000.004 – Contribuição para Formação do PASEP
3.3.90.47 –Obrigações Tributárias e Contributivas– 998 - R$ 151.692,56
TOTAL R$ 348.542,06
Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos com as reduções de verbas, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Mun. de Vereadores e Órgãos Subordinados
0101.0103100011.001 – Aquisição de Equipamentos para Câmara de Vereadores
4.4.90.30 – Material de Consumo – 1 - R$ 520,00
4.4.90.39 – Outros Serv. de Terceiros – 2 - R$ 1.668,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 3 - R$ 7.226,00
0101.0103100012.001 – Manutenção das Atividades Administrativas e Legisl. da Câmara
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil – 5 - R$ 26.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 6 - R$ 6.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – 9 - R$ 5.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção – 10 - R$ 4.876,30
3.3.90.36 – Outros Serv. de Terceiros – PF- 11 - R$ 1.500,00
3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra – 6118 - R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros – PJ -12 - R$ 25.310,70
3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação – 13 - R$ 15.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas-14 - R$ 256.00
0101.0103100012.002 – Manutenção dos Eventos, Homenagens e Recepções
3.3.90.30 – Material de Consumo – 6586 - R$ - 737,00
3.3.90.31 – Premiações CLT.,ART., C.,Desp. e Outras – 16 - R$ 4.800,00
3.3.90.36 – Outros Serv. de Terceiros – PF - 6587 - R$ 1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros – PJ - 6588 - R$ 764,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas - 6589 - R$ 200.00
0101.0103100012.003 – Divulgação Oficial da Câmara de Vereadores
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros – PJ- 17 - R$ 4.642,00
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200071.012 – Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Administração
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 70 - R$ 350,10
0401.0412200072.013 – Manutenção Serviços Administrativos e de Bens – Adm.
3.3.90.36 – Outros Serv. de Terceiros – PF – 83 - R$ 2.000,00
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros –PJ – 84 - R$ 6.000,00
0401.0412200072.015 – Manutenção do Controle de Recursos Humanos
3.3.90.30 – Material de Consumo – 98 - R$ 1.629,50
0401.0412200072.016 – Manutenção dos Serviços de Licitações e Contratos
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros –PJ – 105 - R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretario e Órgãos Subordinados
0601.1751200181.025 – Aquisição de Equipamentos P/Sistema de Abastecimento de Água
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 204 - R$ 3.300,24
0601.1751200181.030 – Ampliação e Construção da Estação de Tratamento de Água
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 207 - R$ 1.185,35
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0701.1212200222.041 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens - Educação
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros –PJ– 3592 - R$ 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 FUNDEB
0702.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.3.90.30 – Material de Consumo – 376 - R$ 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0703.1236500242.051 - Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.3.50.43 - Subvenções Sociais -7102 - R$ 10.250,00
ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DES.RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 - Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.2060500311.148 – Construção do Pavilhão para Feira da Produção
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 6439 - R$ 42.634,31
0801.2012200282.062 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens – Des. Rural
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 444 - R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal da Saúde
0901.1030100362.087 – Manut. Serviços Assist.Médica, Odont., e Psicol. Em UBS
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros – PJ – 541 - R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 90.00 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais – Não Integr. PPA
9090.2884600000.005 – Amortização do Passivo Atuarial para com o RPPS
3.1.91.13.99 – Outras Obrigações Patronais - 1000 - R$ 110.000,00
ÓRGÃO: 98.98 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9898 – Reserva de Contingência
9898.99.99999999.999 – Reserva de Contingência
9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 1003 - R$ 41.692,56
TOTAL R$ 348.542,06
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2019.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
