DECRETO Nº 6.300, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 82.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 4.781/2018, no montante de R$ 45.716,39 (quarenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
|
07.03.12.365.0024.2.051 |
3.1.90.11.00.00.00 |
20 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 27.899,05 |
07.03.12.365.0024.2.051 |
3.1.91.13.03.00.00 |
20 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS |
R$ 17.817,34 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo 1º, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 45.716,39 (quarenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), a seguir:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
07.03.12.365.0024.2.051 |
3.3.50.43.00.00.00 |
20 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 45.716,39 |
Art. 3º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da lei nº 4.781/2018, no montante de R$ 36.783,61 (trinta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
07.03.12.361.0025.2.052 |
3.1.91.13.03.00.00 |
20 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS |
R$ 36.783,61 |
Art. 4º - Para fazer frente ao disposto no artigo 3º, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 36.783,61 (trinta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
90.90.28.846.0000.0.005 |
3.1.91.13.99.00.00 |
1 |
OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 36.783,61 |
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2019..
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.