LEI Nº 4.992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Denomina de Corredor Albrecht via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências.”
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º É denominada de Corredor Albrecht via pública do Município de Vera Cruz, que inicia na rua São Francisco, entre as quadras 531 e 532, seguindo no sentido sul-norte, até o encontro com a estrada de Linha Cipriano de Oliveira.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações grafadas na Lei de Meios.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de dezembro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.