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LEI Nº 5.001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
 
Cria e extingue cargos, dá nova redação  aos Arts. 6º e 7º, da Lei n.º 2.397, 03 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz e dá outras providências.
 
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
 
Art. 1º Fica o Município autorizado a criar mais um cargo de Professor de Educação Especial, Quadro de cargos do Plano de Carreira do Magistério, que trata da Lei n.º 2.397, de 03 de dezembro de 2003.
 
Art. 2º Fica o Município autorizado a extinguir 01(um) cargo de Professor de Área 2, da disciplina de Estudos Sociais, no Quadro de cargos do Plano de Carreira do Magistério, que trata da Lei n.º 2.397, de 03 de dezembro de 2003.

Art. 3º O art. 6º, da Lei n.º 2.397, de 03 de dezembro de 2003, passa a vigorar, no que couber, com a seguinte redação: Art. 6º São os seguintes os cargos do Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal:
 

Art. 4º O art. 7º, da Lei n.º 2.397, de 03 de dezembro de 2003, passa a vigorar, no que couber, com a seguinte redação: Art. 7º Os cargos do artigo anterior, referente ao cargo de Professor Área 2, serão distribuídos nas seguintes disciplinas:

QUADRO DE CARGOS POR ÁREA DE ESTUDOS
Referente Concurso Público n.º 040/1996

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.
           
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro  de 2019.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.