DECRETO Nº 6.295, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.357,83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 1.357,83 (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
|
08.01.20.606.0029.2.074 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 180,00 |
08.04.18.542.0047.2.095 |
3.3.90.47.00.00.00 |
1185 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 1.100,00 |
90.90.28.843.0000.0.001 |
4.6.90.71.00.00.00 |
1 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
R$ 77,83 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 1.357,83 (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
08.04.18.542.0047.2.097 |
3.1.90.11.00.00.00 |
1185 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL |
R$ 1.100,00 |
90.90.28.843.0000.0.001 |
3.2.90.21.00.00.00 |
1 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
R$ 257,83 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de dezembro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.