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"lei complementar 01/2012”)
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Apoio Financeiro
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-- Associações
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Atividades Econômicas
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Auxílio Saúde
Auxílio-Alimentação
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Calendário Fiscal
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-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
Carnaval
Carteira de Identidade
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Cessão de uso
Cidades Irmãs
Código de Posturas e Meio Ambiente
Código Sanitário
Código Tributário
Colonização Alemã
Colono e Motorista
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Concurso Público
Conselho Tutelar
Contratação Emergencial
Contratação temporária
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Criança e Adolescente
Cultura
Dá nova redação
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Dengue
Dengue
Denominação de Bens
Denominação de Bens
Denominação de Ruas
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Designa o Prefeito para responder administrativamente pela Secretaria Municipal
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Dia do Pastor Evangélico
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Esporte
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Estrutura Administrativa
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Feira do Livro
Feira do Livro
Feriados
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Fogos
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Licitações
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Magistério
Meio Ambiente
meio ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Mulheres
Multa
Natal FelizCidade
Natal FelizCidade
Natal FelizCidade
Nomeação/Posse/inspeções de saúde para fins de ingresso/licenças/readaptação/aposentadoria por invalidez
Nota Fiscal Gaúcha
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Orçamento
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Ordem de Serviço
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Outros
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Pagamento
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PARCERIAS
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Patrimônio
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-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Patrocínio
Patrocínio
PAVEC
PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Plano de Carreira
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PMDR
planta de valores
Poda Drástica
Ponto Facultativo
Prazo de validade dos laudos médicos
Processos Administrativos Especiais
Prorrogação de contrato
Protetor das águas
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Quotas
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Reajustes
Registro de Preços
Regulamentações
Relatórios RH
remissão
Remissão
revisão geral
revogação
Saúde
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selo
selo
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Vereadores
Voluntário
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
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Portarias
Situação
TODAS
Em vigor
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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989
atos encontrados
Nº 14712
Portarias
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Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o CMS
Nº 7175
Decreto
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos especiais no montante de R$ 500.000,00, abre créditos suplementares no montante de R$ 6.963.387,24 e dá outras providências
Nº 5597
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
Nº 5596
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar 1 (um) Enfermeiro, em caráter temporário de excepcional interesse público e, dá outras providências.
Nº 5595
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 500.000,00, autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 7.763.387,24 e dá outras providências.
Nº 5594
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores Área I e II, Auxiliares de Educação e Auxiliar de Serviços Gerais, todos em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 5593
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar combustível para o Grupamento de Bombeiros de Vera Cruz, e dá outras providências.
Nº 5592
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Formação Continuada dos profissionais da educação em 2023, e dá outras providências.
Nº 5591
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de 2023 e dá outras providências.
Nº 5590
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Páscoa, e dá outras providências.
Nº 5589
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas para a promoção do Carnaval de 2023 e dá outras providências.
Nº 5588
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de gastos do Município com o Programa “Vera Cruz Verão” no exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 5587
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de gastos com o Programa “FelizCidade” para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 5586
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.”
Nº 5585
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos Secretários Municipais do Município de Vera Cruz dá outras providências.”
Nº 5584
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao Prefeito Municipal e Vice-Prefeito e dá outras providências.”
Nº 7174
Decreto
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Nº 7176
Decreto
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Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos especiais no montante de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
Nº 7173
Decreto
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Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; e dá outras providências.
Nº 14711
Portarias
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Data:
06/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Abono de Permanência para servidor
Nº 7172
Decreto
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Data:
05/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 14705
Portarias
Baixar
Data:
05/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede pagamento de Gratificação Especial para servidor; Exonera Cargo em Comissão; Torna nomeação sem efeito
Nº 14706
Portarias
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Data:
05/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença Maternidade para servidora
Nº 14707
Portarias
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Data:
05/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Operário Especializado
Nº 14708
Portarias
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Data:
05/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais
Nº 14709
Portarias
Baixar
Data:
05/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Professor Área 01 -Educação Infantil
Nº 14710
Portarias
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Data:
05/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Professor Área 01 - Anos Iniciais
Nº 14704
Portarias
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede pagamento de vantagens funcionais para servidores
Nº 7171
Decreto
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente, e dá outras providências.
Nº 7170
Decreto
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Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa nova Planta de Valores dos imóveis urbanos e rurais para fins de apuração da Base de Cálculo para a cobrança do ITBI (Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos, por ato oneroso).
Nº 7169
Decreto
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Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza valores cobrados no Centro de Eventos Tradicionalistas Jurema Torquist, e dá outras providências.
Nº 14703
Portarias
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o CACS/FUNDEB
Nº 14702
Portarias
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para integar a Comissão Permanente de Licitações e Cadastro
Nº 7167
Decreto
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Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa valores dos preços das horas de uso dos ginásios municipais e dá outras providências.
Nº 7168
Decreto
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Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa valores dos preços dos serviços prestados com equipamentos municipais e dá outras providências.
Nº 7164
Decreto
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Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Calendário Fiscal do Município de Vera Cruz para o exercício de 2023, fixa índice e dá outras providências.
Nº 7163
Decreto
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Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define os pontos facultativos, e dá outras providências.
Nº 7166
Decreto
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Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente, e dá outras providências.
Nº 7165
Decreto
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Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define o percentual da revisão geral anual e o aumento real disposto na Lei nº 5.575, de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
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