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DECRETO Nº 7.176, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
Abre créditos especiais no montante de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1o São abertos créditos especiais no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0200 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02001 – Gabinete do Prefeito e Órgãos Subordinados
02001.0004.0122.0002.2004 – Manutenção do Gabinete do(a) Prefeito(a)
3.3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distrib.Gratuita -1132 FR 0500.0000 R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 0300 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
03001.0022.0661.0006.2011 – Manutenção Programas Fomento Econômico
3.3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distrib.Gratuita -1133-FR 0500.0000 R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09001 – Fundo Municipal da Saúde
09001.0.0010.0302.0036.2094 – Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade
3.3.3.90.92 – Despesas de exercícios anteriores -1134-FR 0500.1002         R$ 20.000,00
                                                                     TOTAL .....................................R$ 40.000,00
                                                            
Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelo Superávit Financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
Superávit Financeiro Recurso Livre (0001) p/ FR 05000000 - Recursos não Vinculados de Impostos ……………………… ..........................................................…R$ 20.000,00
Superávit Financeiro Recurso Vinculado (0040) ASPS p/ FR 05001002 - Recursos não Vinculados de Impostos – ASPS ...............................................................…R$ 20.000,00
                                                                     TOTAL .............................…....... R$ 40.000,00
 
Art. 3o  Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de janeiro de 2023.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de janeiro de 2023.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.