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Nº 5185
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o programa municipal de microcrédito Banco do Povo no município de Vera Cruz, e dá outras providências.
Nº 6701
Decreto
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Data:
25/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa novo quadro de horários do transporte coletivo da Empresa Castro e Castro Transporte de Passageiros Ltda EPP.
Nº 6700
Decreto
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Data:
25/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 6.667, de 24 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Nº 6693
Decreto
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Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do decreto estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da REGIÃO COVID – 19 VALES – R28, e dá outras providências.
Nº 6695
Decreto
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Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o “Loteamento Residencial Noble Ville I” e dá outras providências.
Nº 6694
Decreto
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Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o “Loteamento Residencial Noble Ville II” e dá outras providências.
Nº 5181
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao Art. 4° da Lei n° 5.167, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Nº 6688
Decreto
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Data:
12/03/2021
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
“Decreta medidas temporárias e extraordinárias de isolamento social, visando à contenção do avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito deste Município e comina outras providências.”
Nº 6684
Decreto
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Data:
09/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID–19).
Nº 5175
Lei Ordinária
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Data:
09/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar combustível para o Grupamento de Bombeiros de Vera Cruz, autoriza a aberturas de crédito suplementar no montante de R$ 2.400,00 e dá outras providências.
Nº 5176
Lei Ordinária
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Data:
09/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar combustível para o Grupamento da Brigada Militar de Vera Cruz, autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 12.000,00 e dá outras providências.
Nº 5177
Lei Ordinária
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Data:
09/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 5° da Lei n° 5.168, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Nº 6682
Decreto
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Data:
08/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID–19).
Nº 6683
Decreto
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Data:
08/03/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Decreta a suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada no âmbito do município de Vera Cruz/RS enquanto perdurar a Bandeira Final Preta.”
Nº 6680
Decreto
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Data:
05/03/2021
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
“Decreta medidas temporárias e extraordinárias de isolamento social, visando à contenção do avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito deste Município e comina outras providências.”
Nº 5171
Lei Ordinária
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Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a patrocinar a Associação Esportiva Verona e dá outras providências.
Nº 6672
Decreto
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Data:
01/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Nº 6670
Decreto
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Data:
26/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo e compulsório (lockdown), visando à contenção do avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2, COVID-19), no âmbito deste Município e comina outras providências.”
Nº 6671
Decreto
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Data:
26/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Decreta a suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada no âmbito do município de Vera Cruz/RS.”
Nº 5165
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui ação em programa da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, autoriza a abertura de créditos especiais no montante de R$ 43.504,35, e dá outras providências.
Nº 5169
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 17.902,09 e dá outras providências.
Nº 5670
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a contratação de um Médico 20h, em caráter temporário e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Nº 6667
Decreto
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Data:
24/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a suspensão dos prazos de sindicâncias e processos administrativos disciplinares em face da pandemia do corona vírus - covid-19 no município de vera cruz"
Nº 6666
Decreto
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Data:
23/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Vera Cruz.
Nº 6665
Decreto
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Data:
23/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID–19).
Nº 6662
Decreto
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Data:
22/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Vera Cruz.
Nº 6655
Decreto
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Data:
11/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui horário especial de trabalho para Motoristas que exerçam suas funções no transporte escolar, revoga decreto e dá outras providências.
Nº 6635
Decreto
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Data:
14/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o inciso II, do Art. 1o, do Decreto nº 6.460, de 21 de julho de 2020 e dá outras providências.
Nº 6636
Decreto
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Data:
14/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício de 2021.
Nº 6624
Decreto
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Data:
08/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID–19).
Nº 6616
Decreto
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Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências.
Nº 6602
Decreto
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Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 6.584, de 04 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Nº 13594
Portarias
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Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para fiscalizar convênio entre Secretaria de Obras e Habitação e o Município de Vera Cruz
-LEIORGÂNICADOMUNICÍPIODEVERACRUZ
Lei Orgânica
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Data:
24/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Nº 6380
Decreto
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Data:
31/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 6.380 - ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAS E DE SERVIÇOS E DAS INDUSTRIAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Obs:
DECRETO Nº 6.380 - ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAS E DE SERVIÇOS E DAS INDUSTRIAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Nº 6379
Decreto
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Data:
31/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 6.379 - Dá nova redação aos Arts 2º e 3º, do Decreto nº 6.362
Obs:
DECRETO Nº 6.379 - Dá nova redação aos Arts 2º e 3º, do Decreto nº 6.362
Nº 5036
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 6.370, de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
Nº 503515/12/2021
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre vedações para nomeações de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Legislativo e Executivo de Vera Cruz, e dá outras providências.
Nº 5031
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargos, dá nova redação ao Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Nº 6314
Decreto
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Data:
15/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública uma área de terras de propriedade de Marli Lair Wiesner Sehnem e Clemente João Sehnem e dá outras providências.
Nº 4792
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Vera Cruz, fixa a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
Nº 4756
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação de Saúde Dr. Jacob Blész, inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, abre crédito especial no montante de R$ 180.000,00, e dá outras providências.
Nº 4734
Lei Ordinária
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Data:
31/07/2018
Situação:
Em vigor
Fixa limite de despesas para a promoção do Encontro Regional de Secretários de Educação e Encontro Regional de Conselhos Municipais de Educação e dá outras providências.
Nº 5904
Decreto
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Data:
13/07/2018
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública para fim de instituir servidão administrativa perpétua de passagem de rede de canalização separadora de esgoto cloacal e dá outras providências.
Nº 5723
Decreto
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Data:
20/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a realização de “pedágios” em vias públicas e dá outras providências.
Nº 4576
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o serviço de transporte escolar para estudantes da Pré-Escola, Ensino Fundamental e Educação Especial, e dá outras providências.
Nº 5642
Decreto
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Data:
26/07/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social para fins de desapropriação área de terras de propriedade de Francisco Plinio Rodrigues Garcia e Valmira Loredi Steinhoefel Garcia e dá outras providências
Nº 50
Lei Complementar
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Data:
26/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ.
Nº 4493
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2017
Situação:
Em vigor
Cria o Departamento de Planejamento Urbano, cria cargos, dá nova redação aos Arts. 19 e 23, da Lei 931, de 20 de agosto de 1991, extingue cargos e dá outras providências.
Nº 5370
Decreto
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Data:
16/11/2016
Situação:
Em vigor
Aprova o regulamento do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA) no Município de Vera Cruz, instituído pela Lei nº 4.264, de 01 de dezembro de 2015.
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