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PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
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Nº 7162
Decreto
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente, e dá outras providências.
Nº 7160
Decreto
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Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 7161
Decreto
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Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa a tabela de vencimentos do Quadro dos cargos de Provimento Efetivo, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, do Quadro Especial, do Quadro do Magistério Municipal em extinção ou que tiveram seus níveis extintos, Inativos e Pensionistas enquadrados na paridade, e dá outras providências.
Nº 14700
Portarias
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Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Tona nomeação sem efeito
Nº 14701
Portarias
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Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Fiscal de Tributos
Nº 14699
Portarias
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Fiscal de Tributos
Nº 89
Lei Complementar
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“FIXA VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 7159
Decreto
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Data:
26/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 5.840,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 14698
Portarias
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Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Operador de Máquinas em Geral
Nº 14697
Portarias
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Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Torna nomeação sem efeito
Nº 14696
Portarias
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Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede o pagamento do adicional de insalubridade para servidores
Nº 7157
Decreto
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Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 705.840,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7158
Decreto
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Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova a Instrução Normativa SCI nº 01/2022 da Unidade de Controle Interno, e dá outras providências.
Nº 5572
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o dia da música nativista no Município de Vera Cruz e dá outras providências.”
Nº 5573
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município”.
Nº 5574
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Vera Cruz/RS”.
Nº 5575
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos municipais; e dá outras providências.
Nº 5576
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa em R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) o valor mensal do Auxílio-Alimentação, e dá outras providências.
Nº 5577
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 5578
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio com a promoção da Formação Continuada dos profissionais da educação em 2023, e dá outras providências.
Nº 5579
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue cargo, dá nova redação a cargos do Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
Nº 5580
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 741.100,00 e dá outras providências.
Nº 7154
Decreto
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.149,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7155
Decreto
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares no montante de R$ 741.100,00 e dá outras providências.
Nº 14684
Portarias
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede licença maternidade e licença para tratamento de saúde
Nº 14685
Portarias
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remove servidores
Nº 14686
Portarias
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa da função de Diretor de Escola
Nº 14687
Portarias
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suspende o estágio probatório
Nº 14688
Portarias
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julgamento do Processo Administrativo Especial nº 109
Nº 14689
Portarias
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa a conclusão de estágio probatório de servidores
Nº 14690
Portarias
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede e dispensa gratificação especial de servidores
Nº 14691
Portarias
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede licença para tratamento de saúde
Nº 14692
Portarias
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Torna nomeação sem efeito
Nº 14693
Portarias
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Operador de Máquinas em Geral
Nº 14694
Portarias
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para estágio probatório no cargo efetivo de Operário Especializado
Nº 7156
Decreto
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa a tabela de vencimentos do Quadro dos cargos de Provimento Efetivo, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, do Quadro Especial, do Quadro do Magistério Municipal em extinção ou que tiveram seus níveis extintos, Inativos e Pensionistas enquadrados na paridade, e dá outras providências.
Nº 14695
Portarias
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora efetiva para exercício de função gratificada
Nº 7152
Decreto
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Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 8.170,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7153
Decreto
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Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o Prefeito para responder administrativamente pela Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Nº 14683
Portarias
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Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede averbação de tempo de serviço militar e de contribuição ao RGPS
Nº 14682
Portarias
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Data:
16/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga prazo para tomada de posse; Exonera servidores efetivos; Nomeia cargos em comissão
Nº 7151
Decreto
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Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.982,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7150
Decreto
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Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 139.583,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 14680
Portarias
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Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede indenização da Licença Prêmio
Nº 14681
Portarias
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Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede abono de permanência
Nº 7149
Decreto
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos suplementares no montante de R$ 82.580,00 e dá outras providências.
Nº 5568
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vera Cruz para o exercício financeiro de 2023
Nº 7147
Decreto
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Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o plantão das farmácias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 7148
Decreto
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Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o ingresso e transferência de crianças nas escolas municipais de educação infantil e instituições conveniadas e contratadas no Município de Vera Cruz
Nº 7146
Decreto
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Data:
09/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 13.665,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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