ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 139.583,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 7150, 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7150, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 139.583,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 131.100,00 (cento e trinta e um mil e cem reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.002.0012.0361.0025.2052

3.1.90.13.00.00.00

00310000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

372

4.050,00

07.002.0012.0361.0025.2052

3.1.91.13.00.00.00

00310000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

374

19.600,00

07.002.0012.0361.0026.2056

3.1.90.11.00.00.00

00310000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

381

4.000,00

07.002.0012.0361.0026.2056

3.1.91.13.00.00.00

00310000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

384

550,00

07.002.0012.0361.0026.2056

3.3.90.14.00.00.00

00310000

DIÁRIAS - CIVIL

385

800,00

07.002.0012.0365.0024.2123

3.1.90.11.00.00.00

00310000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6604

29.300,00

07.002.0012.0365.0024.2154

3.3.90.08.00.00.00

00310000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

7738

2.300,00

07.002.0012.0365.0024.2187

3.1.90.04.00.00.00

00310000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5965

6.500,00

07.002.0012.0367.0027.2060

3.1.90.11.00.00.00

00310000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

402

4.500,00

09.001.0010.0301.0037.2081

3.1.90.11.00.00.00

45000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

598

31.000,00

09.001.0010.0301.0037.2082

3.1.90.04.00.00.00

45000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7855

1.000,00

10.002.0008.0244.0041.2175

3.1.90.11.00.00.00

11840000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

796

27.500,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 8.483,44 (oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

12.001.0027.0812.0057.2128

3.3.90.31.00.00.00

00010000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

848

183,09

12.001.0027.0812.0057.2128

3.3.90.39.00.00.00

00010000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

850

2.410,61

12.001.0027.0812.0057.2129

3.3.90.30.00.00.00

00010000

MATERIAL DE CONSUMO

853

2.891,74

13.001.0013.0391.0059.2135

3.3.90.30.00.00.00

00010000

MATERIAL DE CONSUMO

888

2.158,00

13.001.0013.0392.0059.2138

3.3.90.36.00.00.00

00010000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

915

750,00

13.001.0013.0392.0059.2138

3.3.90.47.00.00.00

00010000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

917

90,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pela utilização do excesso de arrecadação, conforme segue:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.002.0012.0361.0025.2052

3.1.90.11.00.00.00

00310000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

371

71.600,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.1.90.11.00.00.00

45000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5568

32.000,00

10.002.0008.0243.0042.2176

3.1.90.11.00.00.00

11840000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

762

27.500,00

Especificação

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 00010000 (Recurso Livre - Administração Direta Municipal)

8.483,44

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de dezembro de 2022.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de dezembro de 2022.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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