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DECRETO Nº 7154, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7154, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 118.149,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5306, de 23 de novembro de 2021,
DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 24.423,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte e três reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
09.001.0010.0122.0050.2078 3.1.90.11.00.00.00 00400000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 6.350,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.11.00.00.00 40110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 523 2.900,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.91.13.00.00.00 00400000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 526 1.040,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.3.90.14.00.00.00 00400000 DIÁRIAS -  CIVIL 603 58,00  
09.001.0010.0301.0037.2082 3.1.90.16.00.00.00 00400000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5308 483,00  
09.001.0010.0301.0037.2082 3.1.91.13.00.00.00 00400000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 612 1.224,00  
09.001.0010.0301.0038.2083 3.1.91.13.00.00.00 00400000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5058 140,00  
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.91.13.00.00.00 00400000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 565 1.302,00  
09.001.0010.0302.0036.2182 3.3.90.14.00.00.00 00400000 DIÁRIAS -  CIVIL 6502 772,00  
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.04.00.00.00 00400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7909 1.100,00  
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.16.00.00.00 00400000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 8605 1.254,00  
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.91.13.00.00.00 00400000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4443 2.975,00  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 11840000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 796 4.763,00  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.16.00.00.00 11840000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6803 62,00  
             
 
 
 
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2022 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5306/2021 no montante de R$ 93.726,45 (noventa e três mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
03.001.0004.0122.0009.2010 3.1.90.13.00.00.00 00010000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52 554,00  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 76 469,00  
04.001.0004.0122.0007.2015 3.1.90.11.00.00.00 00010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 94 4.059,00  
04.001.0004.0122.0007.2016 3.1.90.11.00.00.00 00010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100 950,00  
05.001.0004.0123.0010.2022 3.1.91.13.00.00.00 00010000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 122 28,00  
05.001.0004.0123.0010.2023 3.1.91.13.00.00.00 00010000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 128 205,00  
05.001.0004.0125.0010.2024 3.1.90.11.00.00.00 00010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 133 2.718,00  
05.001.0004.0127.0008.2020 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 145 1.396,00  
05.001.0004.0129.0010.2025 3.1.90.11.00.00.00 00010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150 5.145,00  
06.001.0004.0122.0011.2026 3.1.90.11.00.00.00 00010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 165 195,00  
06.001.0015.0451.0017.2033 3.1.90.11.00.00.00 00010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 187 354,00  
06.001.0015.0451.0017.2033 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS -  CIVIL 191 533,00  
06.001.0017.0512.0018.2034 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 210 3.264,00  
06.001.0025.0752.0012.2027 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 228 534,00  
06.001.0025.0752.0012.2027 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS -  CIVIL 230 835,20  
06.001.0026.0782.0019.2036 3.1.90.11.00.00.00 00010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 237 2.672,00  
06.001.0027.0813.0013.2028 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 263 813,00  
06.004.0026.0782.0021.2039 3.1.91.13.00.00.00 00010000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 286 73,00  
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS -  CIVIL 8627 158,00  
07.001.0012.0122.0022.2041 3.1.90.11.00.00.00 00010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 295 252,00  
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.13.00.00.00 00310000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 372 612,49  
07.002.0012.0361.0025.2193 3.1.90.04.00.00.00 00310000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8169 4.307,77  
07.002.0012.0361.0025.2193 3.1.90.13.00.00.00 00310000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8171 155,03  
07.002.0012.0361.0026.2056 3.1.90.11.00.00.00 00310000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 381 2.467,06  
07.002.0012.0361.0026.2056 3.1.91.13.00.00.00 00310000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 384 221,75  
07.002.0012.0361.0026.2056 3.3.90.14.00.00.00 00310000 DIÁRIAS -  CIVIL 385 4.691,20  
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.04.00.00.00 00200000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 404 5.381,40  
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.13.00.00.00 00200000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 406 95,16  
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.90.04.00.00.00 00200000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 419 12.440,45  
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.90.16.00.00.00 00200000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 422 5.273,34  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.90.11.00.00.00 00010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 437 13.205,00  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.90.13.00.00.00 00010000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 438 879,00  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.3.90.14.00.00.00 00010000 DIÁRIAS -  CIVIL 441 107,00  
08.001.0020.0606.0029.2074 3.1.90.16.00.00.00 00010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 479 1.936,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 40900000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 596 5.900,00  
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.16.00.00.00 45010000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 8150 169,00  
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.11.00.00.00 45010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 643 745,00  
10.001.0008.0122.0040.2098 3.1.90.13.00.00.00 00010000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 699 3.108,60  
10.001.0008.0122.0040.2098 3.1.91.13.00.00.00 00010000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 701 116,00  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 11840000 MATERIAL DE CONSUMO 801 1.500,00  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.39.00.00.00 11840000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 809 1.850,00  
13.001.0004.0122.0058.2131 3.1.90.11.00.00.00 00010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 864 749,00  
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.90.11.00.00.00 00010000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 977 628,00  
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.91.13.00.00.00 00010000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 980 1.981,00  
             
 


 
 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, excesso de arrecadação, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 		            
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.11.00.00.00 00400000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 522 16.698,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 40110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5887 2.900,00  
09.001.0010.0302.0036.2094 3.3.90.39.00.00.00 45010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 631 914,00  
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.04.00.00.00 11840000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 761 4.825,00  
98.098.0099.0999.9999.9999 9.9.99.99.00.00.00 00010000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 1003 3.350,00  
             

Especificação		 VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 00010000 (Recurso Livre - Administração Direta Municipal)
71.107,15  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 00310000 (FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituído pela EC n° 53/2006))
12.455,30  
             
Especificação VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 40900000 (PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena / Saúde Bucal / Saúde Bucal Indígena / PACS / ESF Prisional / Residência Médica / Combate ao Racismo Instit)
5.900,00  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2022.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de dezembro de 2022.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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