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"lei complementar 01/2012”)
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-- -- Códigos Edificações
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Agentes Comunitários de Saúde
agricultura
ALTERA LEI MUNICIPAL
Apoio Financeiro
APPs
Áreas de Preservação Permanentes
árvore
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atividades Econômicas
Atualiza valores cobrados
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Auxílio Saúde
Auxílio-Alimentação
Bocha
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Calendário de Eventos
Calendário Fiscal
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
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Cargos e Funções
Carnaval
Carteira de Identidade
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Cessão de uso
Cidades Irmãs
Código de Posturas e Meio Ambiente
Código Sanitário
Código Tributário
Colonização Alemã
Colono e Motorista
Comissões Municipais
Concurso Público
Conselho Tutelar
Contratação Emergencial
Contratação temporária
Contratos e Convênios
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-- Contratos
-- Convênios
Contribuição de melhoria
Copa Integração
Corrida Escolar
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Cria Cargo
Cria e extingue Cargo
Criança e Adolescente
Cultura
Dá nova redação
Declaração de Bens e Rendimentos
Declaração de Utilid. Publi
defesa civil
deficiências ocultas
Dengue
Dengue
Denominação de Bens
Denominação de Bens
Denominação de Ruas
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
desdobro
Designa o Prefeito para responder administrativamente pela Secretaria Municipal
Dia do Pastor Envangélico
Dia do Pastor Evangélico
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Efemérides/Eventos
Encontro de Corais
equipamentos municipais
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Escritura pública
Esporte
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Estrutura Administrativa
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Eventos
Execuções Fiscais
Feira da Produção
Feira do Livro
Feira do Livro
Feriados
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Fogos
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ginásio
Gincana Municipal
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Idosos/Terceira Idade
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Imposto
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Licitações
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-- Estradas
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Magistério
Meio Ambiente
meio ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Mulheres
Multa
Natal FelizCidade
Natal FelizCidade
Natal FelizCidade
Nomeação/Posse/inspeções de saúde para fins de ingresso/licenças/readaptação/aposentadoria por invalidez
Nota Fiscal Gaúcha
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Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
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Ordem de Serviço
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Outros
Outros
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PARCERIAS
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Páscoa
Patrimônio
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Patrocínio
Patrocínio
PAVEC
PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Plano de Carreira
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
Plano Diretor
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-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PMDR
planta de valores
Poda Drástica
Ponto Facultativo
Prazo de validade dos laudos médicos
Processos Administrativos Especiais
Prorrogação de contrato
Protetor das águas
protocolo de segurança para as mulheres
Quotas
Quotas
Reajustes
Registro de Preços
Regulamentações
Relatórios RH
remissão
Remissão
revisão geral
revogação
Saúde
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-- Medicamentos
selo
selo
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Semana da Pátria
Semana Farroupilha
Servidores Municipais
-- Abono de Permanência
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Transportes
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Turismo
Urbanismo
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Nº 4420
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2017
Situação:
Em vigor
Fixa limite do dispêndio com o Programa “Feliz Cidade” na Praça no exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 4417
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2017
Situação:
Em vigor
Fixa em R$ 300,00 o valor mensal do Auxílio Alimentação e dá outras providências.
Nº 4418
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2017
Situação:
Em vigor
Inclui ação em programa no Plano Plurianual para os Exercícios de 2014 a 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017, na Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 168.000,00, e dá outras providências.
Nº 4420
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2017
Situação:
Em vigor
Fixa limite do dispêndio com o Programa “Domingo na Praça” no exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 4419
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2017
Situação:
Em vigor
Fixa limite do dispêndio do Município com o Programa Vera Cruz Verão e dá outras providências.
Nº 4421
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2017
Situação:
Em vigor
Altera Lei Municipal n.° 658, de 15 de dezembro de 1987 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Nº 4422
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2017
Situação:
Em vigor
Altera Lei Municipal n.° 658, de 15 de dezembro de 1987 e alterações posteriores, cria 1 (um) cargo em Comissão de Assessor de Bancada e dá outras providências.
Nº 5442
Decreto
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Data:
11/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício de 2017.
Nº 12192
Portarias
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Data:
10/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.192, de 10-01-2017 - Nomeia CCs
Nº 5441
Decreto
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Data:
09/01/2017
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 31.882,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12186
Portarias
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Data:
06/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.186, de 06-01-2017 - Nomeia para estágio probatorio
Nº 12188
Portarias
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Data:
06/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.188, de 06-01-2017 - Nomeia membros Conselho FUMREBOM
Nº 12189
Portarias
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Data:
06/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.189 de 06-01-2017 - Julgamento Processo Administrativo Especial nº 054
Nº 12190
Portarias
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Data:
06/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.190, de 06-01-2017 - Concede LI
Nº 12191
Portarias
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Data:
06/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.191 de 06-01-2017 - Concede LP
Nº 12187
Portarias
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Data:
06/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.187, de 06-01-2017 - Nomeia membros para CMDM
Nº 12183
Portarias
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Data:
05/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.183, de 05-01-2017 - Exonera e Nomeia CCs
Nº 12184
Portarias
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Data:
05/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.184, de 05-01-2017 - Dispensa e Concede GE e FG
Nº 12185
Portarias
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Data:
05/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.185, de 05-01-2017 - Nomeia membros do COMASO
Nº 4415
Lei Ordinária
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Data:
05/01/2017
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Art. 19, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, cria cargos, extingue cargos, dá nova redação ao Art. 8o, da Lei no 3.541, de 29 de março de 2011 e dá outras providências.
Nº 44
Lei Complementar
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Data:
05/01/2017
Situação:
Em vigor
Insere o § 4º no Art. 14, da Lei Complementar nº 006, de 21 de agosto de 2007 e dá outras providências.
Nº 5440
Decreto
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Data:
04/01/2017
Situação:
Em vigor
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências.
Nº 5439
Decreto
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Data:
04/01/2017
Situação:
Em vigor
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências.
Nº 5438
Decreto
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências.
Nº 12165
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.165 de 02-01-2017 - Nomeia CC-Marcos A.Birk
Nº 12166
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.166 de 02-01-2017 - Concede vantagens funcionais
Nº 12167
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.167 de 02-01-2017 - Concede vantagens funcionais
Nº 12168
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.168, de 02-01-2017 - Concede Promoção de Classe e Nível
Nº 12169
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.169, de 02-01-2017 - Interrompe LS e Redapta temporariamente
Nº 12170
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.170, de 02-01-2017 - Comissão de Licitações e Cadastro
Nº 12171
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.171, de 02-01-2017 - Designa membro para Comissão Estágio Probatório
Nº 12172
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.172, de 02-01-2017 - Exonera CC e Dispensa e Designa FG
Nº 12173
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.173, de 02-01-2017 - Exonera CC e Dispensa GE
Nº 12174
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.174, de 02-01-2017 - Exonera CCs
Nº 12175
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.175, de 02-01-2017 - Exonera CCs e Dispensa GE
Nº 12176
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.176, de 02-01-2017 - Dispensa FG e Concede insalubridade
Nº 12177
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.177, de 02-01-2017 - Nomeia CCs
Nº 12178
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.178, de 02-01-2017 - Designa Conselho Técnico-PRODECON
Nº 12181
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.181, de 02-01-2017 - Nomeia CCs
Nº 12179
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.179, de 02-01-2017 - Dispensa membro da Comissão de ITBI
Nº 12182
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.182, de 02-01-2017 - Nomeia CCs
Nº 12180
Portarias
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Portaria nº 12.180 de 02-01-2017 - Dispensa e Concede Vantagens a professores
Nº 5432
Decreto
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Fixa valores dos preços dos serviços prestados com equipamentos municipais e dá outras providências.
Nº 5436
Decreto
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Institui o Calendário Fiscal do Município de Vera Cruz para o exercício de 2017, fixa índice e dá outras providências.
Nº 5434
Decreto
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Fixa valores dos preços das horas de uso dos ginásios municipais e dá outras providências.
Nº 5433
Decreto
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
Fixa nova Planta de Valores dos imóveis urbanos e rurais para fins de apuração da Base de Cálculo para a cobrança do ITBI (Imposto Sobre Transmissões Inter Vivos, a qualquer título, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos, por ato oneroso.
Nº 5422
Decreto
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Data:
01/01/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças e dá outras providências.
Nº 5423
Decreto
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Data:
01/01/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia o Secretário Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.
Nº 5424
Decreto
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Data:
01/01/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia o Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito e dá outras providências.
Nº 5425
Decreto
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Data:
01/01/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.
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