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GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4402, de 13 de dezembro de 2016,

D E C R E T A :

Art. 1^o  São abertos créditos suplementares no montante de R$ 31.882,22 (trinta e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0501.0412200102.021 – Manutenção dos Serviços Adminsitrativos e de Bens

3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores – 5586.......................................R$       1.150,00

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde

0901.1030100362.087 – Manutenção Serviços Assistência Médica. Odont.,  Psicologica  UBS

3.3.90.92 – Despesas de Exercicios Anteriores – 5591........................................R$         500,00

ÓRGÃO: 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

1001.0812200402.098 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens

3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores – 5592........................................R$        232,22

ÓRGÃO: 9000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais – Não Integr. Ao PPA

9090.2884600000.002 – Pagamento de Sentenças Judiciais

3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores – 5355........................................R$    30.000,00

                                   TOTAL.......................................................R$   31.882,22

Art. 2^o Os créditos de que trata o artigo anterior,  serão cobertos com   o superávit financeiro, em recurso a seguir especificado:

Superávit Financeiro – Recurso 01 (Livre)...........................................................R$   31.882,22   

                                                                       TOTAL............................................R$  31.882,22

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito,  09   de  Janeiro  de 2017.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração,   09  de   Janeiro  de  2017.

 LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.