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DECRETO Nº 6.788, DE 27 DE JULHO DE 2021.
Abre créditos especiais no montante de R$ 173.685,00, créditos suplementares no montante de R$ 116.000,00, e dá outras providências.
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.249, de 27 de julho de 2021,
D E C R E T A:
 
Art. 1o  São abertos créditos especiais no montante de R$ 173.685,00 (cento e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 - FUNDEB
0702.1236100251.047 – Construção e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino
                                        Fundamental
4.4.90.51 – Obras e Instalações (8362) FR 31 ....….............................…….......... R$        170.000,00
 
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1012200502.078 - Manutenção Serviços Administrativos e de Bens - Saúde   
3.1.30.13 – Obrigações Patronais (8363) FR 40 ………..........……………….….. R$           3.685,00
                                                                  TOTAL................................................... R$      173.685,00
 
Art. 2o  São abertos créditos suplementares no montante de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 - FUNDEB
0702.1236100262.056–Manutenção do Trans. Escolar no Ensino Fundamental
3.3.90.30.39 – Material para Manut. Veículos (2550) rec.31................................. R$          86.000,00
ÓRGÃO: 0800- SECRETARIA MUN. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
08.01 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.2060600292.074 – Manutenção dos Serviços, Máquinas e Implementos Agrícolas
3.3.90.39 -  Outros Serviços de Terceiros - PJ (484) rec.001................................... R$        30.000,00
                                                                  TOTAL................................................... R$      116.000,00
 
Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela utilização do excesso de arrecadação em recursos, a seguir especificados:
Excesso de Arrecadação - recurso vinculado 031 (FUNDEB) .............................R$          256.000,00
Excesso de Arrecadação - recurso vinculado 001 (LIVRE) ......….......................R$            30.000,00
Excesso de Arrecadação - recurso vinculado 040 (ASPS) ...................................R$              3.685,00
                                                                  TOTAL................................................ R$         289.685,00
 
Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
 
                      Gabinete do Prefeito, 27 de julho de 2021.
 
                      GILSON ADRIANO BECKER,
                       Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de julho de 2021.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.