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"lei complementar 01/2012”)
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Agentes Comunitários de Saúde
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Criança e Adolescente
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meio ambiente
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-- -- Vendas
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PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social
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atos encontrados
Nº 5671
Lei Ordinária
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Data:
25/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite do dispêndio com a realização da Eleição do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Nº 14894
Portarias
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Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compr o CMS
Nº 14895
Portarias
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Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMPHAC
Nº 7229
Decreto
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Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a I conferência intermunicipal de povos terreiros; e dá outras providências.
Nº 14844
Portarias
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Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor CMS
Nº 14842
Portarias
Baixar
Data:
20/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMPEI
Nº 7215
Decreto
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Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, e dá outras providências.
Nº 5609
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa limite de despesas com a VIII Conferência Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Nº 14786
Portarias
Baixar
Data:
24/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMPEI
Nº 14787
Portarias
Baixar
Data:
24/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor COMPEDE
Nº 14775
Portarias
Baixar
Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para compor o COMDER
Nº 14768
Portarias
Baixar
Data:
16/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMASO
Nº 14770
Portarias
Baixar
Data:
16/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMPATA
Nº 7190
Decreto
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Data:
31/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação da VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ, e dá outras providencias.
Nº 14725
Portarias
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Data:
25/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para compor o COMDER
Nº 7185
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
23/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá posse a Conselheiro Tutelar; e dá outras providências.
Nº 7186
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
23/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente, e dá outras providências.
Nº 14712
Portarias
Baixar
Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o CMS
Nº 7171
Decreto
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Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente, e dá outras providências.
Nº 14703
Portarias
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o CACS/FUNDEB
Nº 14678
Portarias
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Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMASO
Nº 14657
Portarias
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Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para compor o PRODECON
Nº 14658
Portarias
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para compor COMDEMA
Nº 14659
Portarias
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para compor CMS
Nº 14660
Portarias
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para compor CMS
Nº 14654
Portarias
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Data:
16/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para compor o CAE
Nº 14647
Portarias
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Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a dá posse para compor o COMASO; COMPATA e COMDEMA
Nº 14636
Portarias
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Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMDICA
Nº 7117
Decreto
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Data:
24/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Nº 14628
Portarias
Baixar
Data:
21/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para compor o Conselho Municipal da Cidade
Nº 14627
Portarias
Baixar
Data:
20/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMDICA
Nº 7114
Decreto
Visualizar
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Data:
20/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal da Cidade de Vera Cruz, e dá outras providencias.
Nº 14613
Portarias
Baixar
Data:
07/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMTUR
Nº 5526
Lei Ordinária
Visualizar
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Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação a Lei 4.059, de 29 de agosto de 2014, Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
Nº 14592
Portarias
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para compor o COMPEI
Nº 14573
Portarias
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o CMTG
Nº 14554
Portarias
Baixar
Data:
31/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posso para compor o COMTUR e CMDM
Nº 14553
Portarias
Baixar
Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMASO
Nº 14546
Portarias
Baixar
Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o CMTG
Nº 14528
Portarias
Baixar
Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o CMTG
Nº 14482
Portarias
Baixar
Data:
29/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para compo o CMC
Nº 14467
Portarias
Baixar
Data:
14/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o CMS
Nº 14464
Portarias
Baixar
Data:
13/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa para compor o PRODECON
Nº 14452
Portarias
Baixar
Data:
04/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para atuar como secretária e assistente técnica do CME
Nº 14442
Portarias
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o COMDICA
Nº 14413
Portarias
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o Conselho Municipal de Trânsito
Nº 14372
Portarias
Baixar
Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para compor o Conselho Comunitário de Segurança Pública
Nº 14361
Portarias
Baixar
Data:
12/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para compor o CMS
Nº 14360
Portarias
Baixar
Data:
12/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia para compor o CMS
Nº 14309
Portarias
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia e dá posse para compor o CAE
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