DECRETO Nº 7.186, 23 DE JANEIRO DE 2023.
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do Art. 76, da Lei Orgânica, na forma do inciso I, do Art.52, da Lei n.º 4.059, de 26 de agosto de 2014, em atendimento à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera Cruz, através da Resolução n.º 02/2023, de 20 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1o É convocado para o Conselho Tutelar o 3º suplente Sr. PAULO CESAR DA SILVA; a partir de 10 de Janeiro de 2023, até 10 de março de 2023 em substituição aos conselheiros titulares em gozo de férias, na seguinte ordem:
10/01/2023 a 24/01/2022 - Sandro de Lima Schipper;
25/01/2023 a 08/02/2023 - Lucas Patrick dos Santos Gonçalves;
09/02/2023 a 23/02/2023 – Marlene Viana Brizola;
24/02/2023 a 10/03/2023 – Leandro Reincke;
Art. 2o Fica revogado o Decreto 7.171, de 04 de janeiro de 2023.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2023.
GILSON ADRIANO BECKER,
Prefeito
Secretaria Municipal de Administração, 23 de janeiro de 2023.