| DECRETO Nº 8.001, DE 14 DE JULHO DE 2026. |
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| “ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO MONTANTE DE R$ 301.255,00, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.253.457,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.384, de 14 de julho de 2026,
DECRETA: |
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| Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 3.253.457,99 (três milhões, duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos), a seguir especificados: |
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| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
| 06.001.0015.0451.0017.1024 |
4.4.90.51.00.00.00 |
17010018 |
Obras e instalações |
1528 |
940.121,10 |
| 06.001.0025.0752.0012.2027 |
3.3.90.30.00.00.00 |
17000012 |
Material de consumo |
1524 |
823.113,56 |
| 06.001.0026.0782.0019.1033 |
4.4.90.51.00.00.00 |
17060020 |
Obras e instalações |
1529 |
398.000,00 |
| 08.001.0020.0606.0029.1058 |
4.4.90.52.00.00.00 |
17010017 |
Equipamentos e material permanente |
1522 |
142.223,33 |
| 09.001.0010.0301.0036.2087 |
3.3.90.30.00.00.00 |
16210015 |
Material de consumo |
1525 |
85.000,00 |
| 09.001.0010.0301.0036.2087 |
3.3.90.39.00.00.00 |
16000028 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1518 |
300.000,00 |
| 09.001.0010.0301.0036.2087 |
3.3.90.39.00.00.00 |
16210015 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1526 |
15.000,00 |
| 09.001.0010.0302.0036.2093 |
3.3.93.39.00.00.00 |
16000027 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1517 |
300.000,00 |
| 09.001.0010.0302.0036.2094 |
3.3.90.39.00.00.00 |
16000027 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1516 |
150.000,00 |
| 09.004.0004.0304.0060.2173 |
3.3.90.39.00.00.00 |
17590012 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1531 |
50.000,00 |
| 90.090.0028.0846.0000.2 |
3.3.90.91.00.00.00 |
15001000 |
Sentenças judiciais |
1188 |
50.000,00 |
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| Art. 2º - São abertos créditos especiais, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 301.255,00 (trezentos e um mil e duzentos e cinquenta e cinco reais), a seguir especificados: |
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| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
| 02.002.0008.0182.0016.2197 |
4.4.90.52.00.00.00 |
17590011 |
Equipamentos e material permanente |
1515 |
250.000,00 |
| 06.001.0025.0752.0012.2027 |
3.3.93.39.00.00.00 |
17000012 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1523 |
51.255,00 |
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Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, no montante de R$ 3.554.712,99 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e doze reais e noventa e nove centavos), a seguir especificados:
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Vínculo |
VALOR R$ |
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| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000028 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PORT. 11704/2026.) |
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300.000,00 |
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| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000027 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - MAC PORTARIA 11699/2026) |
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450.000,00 |
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| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17000012 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - PROCEL/RELUZ TCT 3/2026) |
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874.368,56 |
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| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16210015 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - E.P. Indiv. Kelly Moraes - Custeio Atenção Primária - Port. SES 348/2026) |
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100.000,00 |
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| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17590012 (Recursos Vinculados a Fundos - FUNDEPA - REPASSE FUNDO A FUNDO DO ESTADO) |
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50.000,00 |
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| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados) |
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50.000,00 |
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| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060020 (Transferência Especial da União - Pavim. trecho estrada Lha. Fundinho - E.P. Indiv. Dep. Giovani Cherini) |
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398.000,00 |
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| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17010017 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - E.P. Indiv. 1723/2025 Dep. Elton Weber - CONV. 1157/2026 - Veículo e Implementos) |
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142.223,33 |
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| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17010018 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - CONVÊNIO 2172/2026 - CONEXÕES/DRENAGEM - IMPLANT. GALERIAS RUA ROBERTO GRUENDLING (ERS 409)) |
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940.121,10 |
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| Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17590011 (Recursos Vinculados a Fundos - FUNMPDEC - FUNDO A FUNDO - PORTARIA 012/SPDC/2026 - GERADOR) |
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250.000,00 |
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Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2026. |
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GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal |
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REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de julho de 2026. |
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| LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. |
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