Abre créditos suplementares e especial, no montante de R$ 1.403.755,00 (um milhão, quatrocentos e...

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Atualizado em: 25/03/2025 às 10h55

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DECRETO Nº 7712, 25 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.712, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

“Abre créditos suplementares e especial, no montante de R$ 1.403.755,00 (um milhão, quatrocentos e três mil e setecentos e cinquenta e cinco reais), e dá outras providências.”

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6077, de 25 de março de 2025,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 1.393.755,00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta e cinco reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0301.0036.2087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica em Unidades de Saúde

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 16000011 (1397)

R$ 253.755,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 16000012 (1398)

R$ 250.000,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 16000013 (1399)

R$ 450.000,00

09.001.0010.0302.0036.2093 - Manutenção dos Serviços de Saúde Através de Consórcios Intermunicipais

339339 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26000005(1403)

R$ 40.000,00

09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica FR 26000005(1401)

R$ 400.000,00

Art. 2º É aberto um crédito especial no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - Fundo Municipal da Saúde

09.001.0010.0302.0036.2094 - Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade

339030 - Material de consumo FR 26000005 (1402)

R$ 10.000,00

TOTAL............................................................R$ 1.403.755,00

Art. 3º Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior e pelo excesso de arrecadação no exercício de 2025, nos recursos a seguir especificados:

Superávit Financeiro recurso vinculado 6000005 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUSTEIO SERV. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PORT. 4495)

R$ 450.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUST. DOS SERV. DE AT. PRIM. EM SAÚDE - PORT. 6313/2024 DEP MARCEL VAN HATTEM EMENDA 41160001)

R$ 253.755,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000012 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUST. DOS SERV. DE AT. PRIM. EM SAÚDE - PORT. 6152/2024 DEP HEITOR SCHUCH EMENDA 32980005)

R$ 250.000,00

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000013 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUST. DOS SERV. DE AT. PRIM. EM SAÚDE - PORT. 6313/2024 DEP MARCIO BIOLCHI EMENDA 37180002)

R$ 450.000,00

TOTAL............................................................R$ 1.403.755,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de março de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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